Durante a reunião com reitores no início da tarde desta terça-feira o Secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins, afirmou que a publicação do decreto que regulamenta a Lei de Cotas nas universidades está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (10/10). Participaram do encontro 40 dos 59 reitores das instituições federais.
Os gestores das federais estavam reunidos na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) desde as 9h e a Lei de Cotas era um dos temas em pauta. Entre os principais questionamentos dos reitores estão a definição do critério de renda e a inclusão das cotas raciais dentro do novo sistema proposto.
Segundo o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), será preciso definir como funcionará o processo de avaliação dos documentos para comprovação de renda. "O critério de renda é uma coisa que ninguém tem experiência. Nenhuma universidade estabelece esse corte, é uma coisa nova. Isso impõe uma tarefa que não estamos acostumados a fazer e temos carência de pessoal, de recursos humanos", disse.
[SAIBAMAIS]Ele também ressalta que não ficou claro até agora como serão tratados os pretos, pardos e indígenas, se serão incluídos no grupo das cotas sociais ou se farão parte de uma seleção distinta.
"Essa reunião foi para estabelecer uma forma, uma diretriz comum, para apresentarmos ao governo", disse o reitor. Maneschy explicou que as universidades trocaram experiências no encontro para estabelecer uma estratégia convergente para garantir que não haja nenhum problema na aplicação da nova Lei. "A discussão também serviu para elencar os pontos mais preocupantes para aplicar a Lei nos próximos processos de seleção e como resolvê-los", completou.
O secretário Amaro Lins participou do encontro das 14h às 15h30. Ele não deu muitas informações quanto às normas para a aplicação da Lei, mas garantiu que as dúvidas serão esclarecidas com a publicação do decreto.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também confirmou a informação antes do encontro com a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.
Incerteza
Na última quinta-feira (4/10) o Ministério da Educação informou que a Lei de Cotas deveria ser aplicada nas seleções do primeiro semestre de 2013 de todas universidades federais. Foi definido que elas têm de destinar pelo menos 12,5% das vagas a estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública.
Sem a publicação de um decreto definindo as normas de aplicação das cotas, muitas instituições suspenderam seus editais aguardando posicionamento do ministério. As que haviam encerrado as inscrições também esperam a publicação para se adequar às novas regras. A Universidade de Brasília (UnB) suspendeu os editais do 1; vestibular de 2013 e da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) em 5 de outubro.