postado em 11/10/2012 11:51
Em meio ao clima de incertezas em relação às regras para a adoção do sistema de cotas sociais nas instituições federais de ensino superior, a Universidade de Brasília (UnB) decide hoje duas importantes questões que balizarão a implementação da lei. Em reunião prevista para a tarde de hoje, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) deliberará sobre qual percentual de vagas será destinado a estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e de baixa renda ; no mínimo, de acordo com a Lei Federal n; 12.711, já em 2013, pelo menos 12,5% das oportunidades são reservadas a esse público. Além disso, a UnB decidirá se extingue ou apenas reduz a cota para negros, instituída em 2004.Apesar dos acertos a serem definidos, é possível que as datas das provas de seleção ; o primeiro vestibular de 2013 e apenas a terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) ; sejam adiadas. Elas dependem da publicação do decreto e da portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União. Mas, até ontem, os documentos que regulamentarão o sistema de cotas sociais não haviam sido divulgados. ;Sexta-feira (amanhã) é feriado. Dependemos do decreto para alterar o edital. Se isso ficar para a semana que vem, a data de realização dos testes deverá ser alterada;, afirmou ao Correio o decano de Ensino e de Graduação da UnB, José Américo Soares.
A indefinição ocorre em pelo menos 19 universidades federais que haviam publicado editais para as seleções antes de a legislação definir a vigência para o próximo ano. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Maneschy, as mudanças podem se repetir em outras unidades da Federação. ;Cada caso é diferente. Algumas precisarão fazer uma revisão para se adequarem ao edital;, disse. Ele garantiu ainda que a norma será cumprida pelas 59 instituições federais de ensino superior do país no início do ano.
Os estudantes que efetuaram a inscrição para prestar o vestibular ou apenas a terceira etapa do PAS não serão prejudicados. Além de a UnB afirmar que estabelecerá um mecanismo para aqueles que desejam optar pelas cotas quando o novo edital for publicado, Maneschy reiterou ontem que isso deve se repetir no Brasil. ;É necessário abrir a oportunidade para todos aqueles que tenham interesse em participar;, completou o presidente da Andifes.
Aplicação
A principal dúvida de hoje é como adequar os editais em relação à comprovação salarial. A lei estabelece metade da reserva para os estudantes de famílias com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo. A normatização desses parâmetros estará no decreto e na portaria a serem publicados (leia quadro).
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou ontem, em seminário realizado pela Andifes, que, embora algumas universidades tenham de retificar os editais lançados anteriormente, não há insegurança jurídica na aplicação da lei de cotas. ;O vestibular ainda não foi realizado em nenhuma delas. Desse modo, os ajustes deverão ser feitos para garantir a imediata aplicação da lei;, ressaltou.
Dúvidas
Confira as principais incertezas sobre a aplicação da nova legislação
Cotas raciais na UnB
Ainda não está definido se a UnB manterá o atual sistema de cotas raciais, que destina 20% das vagas do vestibular para negros. Há dúvidas também sobre como ficará o atual modelo de ingresso de índios, firmado por meio de um convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A principal diferença da atual política afirmativa para o instituído pela nova lei é que os alunos de escolas privadas não entram no ensino superior por meio das cotas. A Lei Federal n; 12.711, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, abrange apenas aqueles que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas.
Índice de oportunidades
Está previsto na lei a destinação, em quatro anos, de 50% das vagas de todos os sistemas de seleção das instituições federais de ensino superior brasileiras para alunos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e de baixa renda. Essa implantação será gradual, com o percentual mínimo de 12,5% a cada ano. A UnB, no entanto, pode optar por ultrapassar esse limite ou por acrescentar outros percentuais para alunos negros de escolas privadas, por exemplo. O obrigatório é somente os 12,5% iniciais.
Comprovação da renda
Do total de vagas oferecidas a alunos de escolas públicas, metade será reservada aos candidatos oriundos de famílias com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo. O decreto a ser publicado instituirá os interessados que se autodeclarem de baixa renda no momento da inscrição. Uma portaria a ser publicada com o documento estipulará quais são os critérios para a admissão dessas pessoas, após aprovação nas provas de seleção.
Datas
Os editais do primeiro vestibular de 2013 para a UnB e apenas para a terceira etapa do PAS estão suspensos até que o a regulamentação da lei seja feita. Caso o decreto e a portaria de regulamentação não sejam publicados no Diário Oficial da União até hoje, as datas das provas podem ser alteradas.