Os novos editais com as retificações para atender a Lei das Cotas Sociais na Universidade de Brasília (UnB) serão divulgados hoje com possíveis alterações nas datas das provas. Também haverá um número maior do que o esperado de reservas aos cotistas devido ao arredondamento exigido pela Lei Federal n; 12.711. No vestibular tradicional, 14,5% das oportunidades serão para os estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e de baixa renda. Na 3; etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS), também 14,5% das oportunidades estarão reservadas às cotas sociais.
Na semana passada, o Conselho de Ensino, Extensão e Pesquisa (Cepe) aprovou reserva de 32,5% das vagas totais para algum tipo de cota na UnB. Para as sociais, estavam previstos 12,5%. Para os negros, 20%, como previsto no sistema adotado desde 2004. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), os percentuais são aplicados a partir do contabilizado em cada um dos 96 cursos oferecidos para as seleções. Com o arredondamento previsto pela norma, esse total aumentou para 34,5% para algum tipo de cota no vestibular e para 14,5% no PAS. Se no curso de medicina, por exemplo, o percentual identificado pelo sistema do MEC for de 5,5 vagas, ele deve ser arredondado para 6, pois não é possível fracionar vagas.
Assim, as oportunidades para o vestibular e à 3; etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) chegam a 4.184 vagas, nos quatro câmpus: Darcy Ribeiro (Plano Piloto), Ceilândia, Gama e Planaltina. Apenas para a primeira seleção de 2013, são 2.092 chances. Entre elas, 305 serão para os estudantes de escolas públicas e 421 para negros. O PAS terá mais 2.092 oportunidades, sendo 305 para os que se enquadram na nova lei. A soma das reservas nas duas formas de ingresso é de 1.031 para cotistas e 3.153 aos demais concorrentes. Os editais serão publicados no site do Cespe com as definições dos critérios para os próximos certames. Suspensas desde de 5 de outubro, as inscrições serão reabertas hoje. A confirmação das datas de realização das provas também constarão no documento. A previsão anterior era a realização dos testes em 8 e 9 dezembro (vestibular) e em 2 de dezembro (PAS).
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[SAIBAMAIS]O documento deve sanar todas as dúvidas dos candidatos quanto ao novo sistema. A UnB tentou incluir o maior número de detalhes possíveis para que as pessoas entendam como será a implementação da norma. Uma das facilidades será a divisão de vagas por curso e por sistema de ingresso. Será discriminado no edital quantas oportunidades para os que vieram da rede pública de ensino; para negros, pardos e índios; os de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; e outros.
Segundo o decano de Ensino e de Graduação da UnB, José Américo Soares, os percentuais determinados no decreto que regulamentou a Lei n; 12.711 foram todos considerados para alcançar os números finais. ;Está tudo com base no software do Ministério da Educação, que faz os cálculos direto, por curso;, disse. Ele ressalta ainda que o MEC vai disponibilizar um passo a passo sobre o assunto, na próxima segunda-feira, a ser divulgado também no site www.cespe.unb.br.
Além disso, virão enumerados os documentos necessários para comprovar a renda e o currículo escolar, como prevê a Portaria Normativa n; 18. Será necessário apresentar contracheques; declaração de Imposto de Renda; Carteira de Trabalho registrada e atualizada; extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das jurídicas vinculadas. Há ainda documentação específica para aqueles que praticam atividade rural; aposentados e pensionistas; autônomos e profissionais liberais; entre outros.
Até a suspensão do cadastro, 18.125 candidatos haviam se inscrito para o vestibular convencional e 6.354, à 3; etapa do PAS. O registro deles está mantido. Os que desejarem mudar a forma de ingresso à universidade e optar pelo sistema de cotas poderão fazê-lo por meio de mecanismo elaborado pelo Cespe.