postado em 08/01/2013 12:04
Entidades representativas de pais e estudantes do ensino médio questionarão na Justiça a legalidade de norma do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF). A resolução vetará, a partir deste ano, a conclusão antecipada do 3; ano para fins de matrícula em universidades, conforme publicado na edição de ontem do Correio. Segundo o presidente do CEDF, Nilton Alves Ferreira, as escolas que não seguirem a orientação serão punidas. ;As instituições de ensino podem ser advertidas ou, até mesmo, descredenciadas (da rede de ensino);, enfatizou.Um dos argumentos a ser utilizado pelas entidades é de que a regra do CEDF exclui o direito constitucional do estudante de ter acesso a níveis mais elevados de educação, previsto no artigo 208. ;A Constituição Federal se sobrepõe à norma do conselho do DF. Quando o juiz analisa uma ação de um estudante que passa no vestibular antes de terminar o ensino médio, ele leva em conta o currículo e as notas desse aluno;, afirmou o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa), Luis Claudio Megiorin.
A advogada Ana Esperança da Maia Pinheiro, representante da Associação dos Familiares e Alunos Concluintes do Ensino Médio aprovados na Universidade de Brasília (AFA-UnB), acredita que a norma do CEDF não terá efeitos práticos. ;O Conselho de Educação do DF só conseguirá lotar o Judiciário de processos porque diversas entidades, inclusive a AFA-UnB, questionarão a legalidade dessa resolução;, disse.
Para Ana Esperança, existe um entendimento na Justiça local de que a conclusão antecipada do ensino médio é válida. ;Essa norma pretende atender o interesse de algumas instituições particulares que não querem perder receita ao aprovar mais cedo os alunos que passam na universidade;, observou a advogada.
A opinião é endossada pela Aspa-DF. Megiorin lembra que o artigo 161 da norma do CEDF permite o avanço dentro da mesma etapa de ensino, desde que previsto em regimento escolar. ;Se a escola não quiser perder alunos, não vai autorizar o término no meio do ano. O que está por trás da resolução é um interesse econômico dos donos de escolas;, lamentou o presidente da Aspa-DF.
Punição
Os questionamentos das entidades representativas, porém, não convencem o CEDF. Para Nilton Ferreira, a nova regra ratifica o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). ;Não estamos inventando nada. Não há previsão na LDB de mudança de nível no 3; ano do ensino médio. Lamento o entendimento e a decisão dessas duas entidades (Aspa e AFA);, declarou o presidente do conselho.
No ano passado, duas escolas particulares do DF desrespeitaram a resolução local que exigia a conclusão de, pelo menos, 75% da última série do ensino médio para ingressar na faculdade. As instituições, localizadas em Sobradinho e em Taguatinga, correm o risco de perder a autorização para funcionar. ;Em 2012, vigorava a norma do mínimo de 75%. Agora, ela será mais rígida. Cabe ao conselho fiscalizar e punir esses casos;, garantiu Ferreira. A mudança deste ano pretende evitar que os advogados dos estudantes utilizem brechas da resolução como argumento para conseguir a liberação do aluno na Justiça.
A Secretaria de Educação informou ao Correio, por meio de nota, que a resolução tem força de lei e a fiscalização será realizada pelo próprio órgão com o apoio do conselho. A análise de cada instituição será individual e, a depender do caso, a escola pode ser descredenciada.
Palavra de especialista
Mudança de estilo
;Esta norma do Conselho de Educação do DF vai de encontro com o que a gente vivencia no ambiente universitário. O aluno do ensino superior ainda entra muito imaturo. É preciso dar um espaço de amadurecimento para essas pessoas. Na verdade, essa norma abre uma discussão maior. Para receber os alunos precoces, seria necessário mudar o estilo da universidade e o modelo pedagógico do ensino médio. Algumas instituições internacionais conseguem adiar a escolha dos egressos ao fazer a seleção por área e não por curso específico. O ensino médio também deveria trabalhar essa transição, está tudo associado. O aluno nas últimas três séries acaba tendo os estudos muito voltados para o vestibular. Uma boa mudança seria inserir no currículo algumas reflexões em relação ao mundo do trabalho, no qual ele vai ser inserido depois. É claro que estamos falando da formação da pessoa como cidadão, ser humano, mas ele vai ser encaminhado para a formação profissional e isso começa no ensino médio. A decisão do conselho é pontual, mas é um ponto positivo para refletir os modelos.;
Bernardo Kipnis é professor da Faculdade de Educação da UnB e doutor em educação pela Universidade de Londres
Opinião do internauta
Leia os comentários dos leitores do Correio:
Vivalde Paula
;Absurda essa medida desse tal conselho. Em jogo, há interesses financeiros.;
Wellington Caldeira
;Não entendo a administração pública. A avaliação do vestibulando é feita por instituições que são autorizadas pelo MEC. Já que o candidato foi aprovado, teoricamente, ele tem condições de estar cursando a universidade e, assim, abrir mais uma vaga no ensino médio.;
Luiz Andrade
;Tava na hora de acabar com a palhaçada mesmo. Ter ensino médio completo é pré-requisito para ingressar na universidade.;
Bianca Jamar
;E quem vai determinar quem é superdotado ou não?? O Conselho de Educação do DF??;
Roberto Lemos filho
;Acho que o reitor se confundiu. A evasão universitária na UnB tem como problema crônico o sistema de cotas, no qual os alunos não conseguem acompanhar o ensino.;
Murilo Timo
;Gostaria de saber quem vai dizer quem é superdotado.;
Klinger Ericeira
;Mais uma iniciativa ilegal do Conselho de Educação do Distrito Federal. Como de praxe, trata-se de uma medida para salvaguardar os direitos econômicos das escolas particulares, sem qualquer preocupação com a qualidade da educação básica pública.;
JF Fernandes
;O Conselho de Educação deveria se preocupar com ensino integral, público, gratuito e de qualidade, e não ficar plantando ideias como essa de punição. Deveria, sim, premiar os alunos. Estudante de escola pública que passa na UnB é glória divina.;
Adson Sena
;O aluno conseguir passar em um vestibular igual ao da UnB vai fazer o que mais no 3; ano? Mais uma vez, prova que quem faz as leis não se preocupa com o bem-estar das pessoas.;
Fernando Pereira
;Qual é a diferença se o aluno entrar na UnB de imediato ou seis meses depois? Se ele disputou o certame e conseguiu se destacar, não significa que ele tem competência para cursar a universidade? O conteúdo que ele perderia é imprescindível?;
Vestibular no fim de semana
Faltam quatro dias para o 1; vestibular de 2013 da Universidade de Brasília (UnB). Em 12 e 13 de janeiro, estudantes concorrerão a 2.092 vagas. Entre elas, 305 estão reservadas para os alunos das escolas públicas, negros, pardos ou indígenas e de baixa renda. Além de 20% do total para o Sistema de Cotas para Negros. Ontem, o Cespe divulgou a listas dos convocados para a entrevista pessoal a fim de ingressar por esse sistema de reserva. Embora a nova Lei de Cotas Sociais tenha só a autodeclaração como requisito para comprovar a etnia, a UnB manteve as entrevistas para quem optou por concorrer a uma oportunidade pelo sistema válido desde 2004. Os nomes em ordem alfabética, o local e a data estão no site: www.cespe.unb.br. No mesmo endereço, os inscritos podem acessar locais e horários de prova.
Povo fala
Ingressar mais cedo na universidade prejudica o desempenho do estudante?
Luiz Danillo Morais,
23 anos, estudante de relações
internacionais da UnB
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;Acredito que o desempenho tem muito a ver com a capacidade do aluno. Conheço vários colegas mais novos que fazem perguntas pertinentes nas aulas e interagem normalmente. Mas o ensino médio é importante e dá uma boa base para a graduação. Quem não concluir a etapa pode enfrentar dificuldades.;
Ricardo Aranha,
23 anos, aluno de
geografia da UnB
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;Vai depender do curso. Tem faculdade que depende do conteúdo visto no ensino médio e outras, não. Na geografia, por exemplo, não faria muita diferença. Não acho que deveria liberar os alunos para entrarem mais cedo na universidade. O certo é terminar uma etapa para iniciar outra fase do ensino.;
Nicole Mena Barreto,
18 anos, estudante de medicina veterinária da UnB
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;A maturidade depende de cada indivíduo. Definir uma etapa de ensino por faixa etária é generalizar. Tenho colegas com 16 anos que levam o curso mais a sério do que pessoas mais velhas. Impedir o avanço é tirar a oportunidade de muita gente que se dedicou para entrar em uma universidade pública.;
Rafael Brunello,
18 anos, aluno de engenharia mecatrônica da UnB
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;Eu sou suspeito para falar porque entrei mais cedo na universidade por meio do avanço escolar. Acho que se a pessoa se dedicar consegue recuperar o conteúdo que deixou de estudar no 3; ano do ensino médio. Para mim, a matemática fez falta na graduação e tive que correr atrás do conteúdo por conta própria.;