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Ministério assina com OAB acordo para aprimorar cursos de direito no país

postado em 22/03/2013 16:15
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assinaram nesta sexta-feira, 22, acordo de cooperação técnica com objetivo de realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico, visando a melhoria da qualidade dos cursos de direito no país. O acordo tem vigência de um ano, a contar da data de assinatura, e poderá ser prorrogado. Entre os assuntos debatidos está o aprimoramento na exigência de estágios, por uma comissão com representantes do MEC, OAB, especialistas de direito, professores, setores de carreira jurídica, entre outros. ;Estamos fazendo uma ampla reavaliação, inclusive, exigindo estágios efetivos. Hoje não há acompanhamento, fiscalização, controle, exigência de qualidade nos estágios;, salientou o ministro da Educação. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Direito instituem a obrigatoriedade curricular do estágio, que compõe cerca de 20% da carga horária total do curso. Segundo Mercadante, a abertura de novos cursos dependerá da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados. ;A própria abertura de cursos tem que estar associada a locais com fóruns, ministério público, promotorias, defensorias, para que o estudante possa acompanhar de perto o exercício da profissão;, completou. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, elogiou a iniciativa e comemorou a parceria. Segundo ele, este é um compromisso pioneiro. Furtado também frisou a importância de expandir os cursos de direito com qualidade. ;Este tema é prioridade para a entidade. É uma forma de proteger os cidadãos e os jovens estudantes;, defendeu. Atualmente, o país dispõe de 1,2 mil cursos de direito, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. De acordo com o último censo do ensino superior, das 220 mil vagas autorizadas, somente 162 mil foram preenchidas. Regulação e Supervisão ; Mercadante também ressaltou que o MEC não vai autorizar a abertura de novos cursos de direito enquanto a nova política de regulação não estiver definida. O acordo de cooperação técnica também vai estabelecer critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento do curso de bacharel em direito, além de identificar, periodicamente, a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do direito. Atualmente, há 100 cursos aguardando autorização do MEC para serem abertos. ;Não há urgência de abrir novos cursos, já que temos ociosidade de cerca de 25%;, destacou o ministro da Educação. No final deste ano, o MEC divulga avaliação completa de todos os cursos de direito, com base nos indicadores do Índice Geral de Cursos (IGC) e Conceito Preliminar de Curso (CPC). Os cursos que apresentarem deficiências seguidas não poderão abrir novas vagas.

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