A Universidade de Brasília (UnB) vai aprofundar as avaliações sobre os resultados alcançados pela política de cotas instituída há 10 anos. O reitor da instituição de ensino, Ivan Camargo, nomeou uma comissão para discutir o processo e analisar os impactos da ação. O grupo de oito pessoas passa a se reunir este mês. O parecer dele vai ser levado ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) para a decisão final. Até o fim do próximo semestre, a universidade deve se posicionar quanto à manutenção da reserva de vagas. A meta, em 2003, era de alcançar 20% de negros no quadro de estudantes da instituição até 2014. A universidade tem, hoje, 13,46%. Apesar de não ter alcançado o número proposto, não fossem as cotas raciais, a instituição teria 73,5% menos negros nos últimos 10 anos.
Dos oito integrantes da comissão, sete já são conhecidos. Assim que o grupo estiver completo, os participantes vão definir a data da primeira reunião. Em 6 de junho de 2003, o Cepe aprovou o uso da reserva de vagas na UnB (confira Linha do tempo). O plano estipulou 10 anos para a duração da política. Como a primeira turma com alunos cotistas ingressou no segundo semestre de 2004, o prazo vence no fim do primeiro semestre de 2014. Além de avaliar o processo, a comissão vai estudar propostas sobre o tema.
Possíveis mudanças só poderão vigorar no segundo processo seletivo do próximo ano. O decano de Ensino de Graduação (DEG), Mauro Luiz Rabelo, é o presidente da comissão. Trabalham com ele os professores Dione Oliveira Moura, relatora do Plano de Cotas em 2003; Nelson Inocêncio, da Secretaria de Comunicação; José Jorge de Carvalho, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino e na Pesquisa (INCTI); Girlene Ribeiro de Jesus, da Faculdade de Educação; Maria Eduarda Tannuri Pianto, da Faculdade de Ciências Econômicas; e Maria de Fátima Ramos Brandão, do Departamento de Ciência da Computação. O oitavo nome deve sair da Diretoria de Diversidade da reitoria.
Mauro Luiz Rabelo pediu dados à Coordenadoria de Avaliação do decanato que chefia e ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) para um estudo preliminar. ;Essa pesquisa sinaliza que as cotas deram certo;, afirmou. Apesar de sustentar a validade da política afirmativa para a década em que esteve em vigor, ele prefere não definir posição quanto à continuidade do plano. ;A comissão ainda não se reuniu. Teremos um tempo para amadurecermos e elaborarmos uma proposta para encaminhar ao Cepe;, disse.
Mitos derrubados
Uma das funções da comissão seria, no entanto, argumentar sobre a viabilidade da permanência da reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas. Essa é a visão do coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB, Nelson Inocêncio. Para ele, a Lei das Cotas Sociais, em vigor desde agosto do ano passado, não é suficiente para suprir os objetivos das reservas raciais. ;No sistema do MEC (Ministério da Educação), a questão racial não é a prioridade. Não se substitui uma política de inclusão de um grupo por uma de outro. Se a universidade assumiu a responsabilidade há 10 anos, precisa dar continuidade à ação;, defende o professor. Na avaliação dele, o racismo não é um fenômeno resultante de situação econômica e, por isso, a importância de uma proposta que consiga fazer os dois modelos conviverem.
A professora Dione Moura relatou o projeto das cotas na universidade em 2003. Passados 10 anos, ela considera o processo uma vitória. E comemora a derrubada de vários mitos que enfrentaram na época. ;Nenhum deles se concretizou. Alguns são mais práticos. Não houve barricadas entre negros e brancos nos corredores do câmpus, por exemplo. Outros são mais abstratos e, portanto, mais difíceis, como a ideia de que raça não existe e, portanto, não há desigualdade a ser combatida;, explicou.
Linha do tempo
2003 ; O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprova o Sistema
de Cotas para Negros, que entrou em vigor no ano seguinte
2007 ; O caso dos gêmeos Alan e Alex Teixeira muda a forma de seleção dos inscritos no sistema, que antes era feita por meio da avaliação de uma fotografia. Mesmo idênticos, um deles foi aceito como negro, e o outro, não
2009 ; O Democratas (DEM) ajuíza ação contra a constitucionalidade do sistema
2012 ; O Supremo Tribunal Federal garante que a
reserva de vagas com base no sistema de cotas raciais é constitucional
2013 ; UnB comemora 10 anos do Sistema de Cotas, com efetividade para
71% dos alunos que ingressam na universidade por meio da ação afirmativa