postado em 07/08/2013 16:00
O imbróglio histórico envolvendo os servidores precarizados na Universidade de Brasília (UnB) começa a ser solucionado. A instituição deu o primeiro passo para reduzir os contratos irregulares e atender o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi aberto concurso público, com 257 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior, ocupados até agora por quem não passou por seleção. Até 2016, serão 689 oportunidades. A situação permaneceu imutável por mais de 20 anos. De um lado, a reitoria comemora o cumprimento da lei. De outro, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) diz que vai lutar para que não haja demissões. Os servidores precarizados têm o cargo previsto pela universidade, mas, ao longo dos anos, por falta de pessoal, foram contratados por ausência de concursos públicos, exigência que está no acordo fechado com o MPT. De acordo com o documento, eles só podem ser desligados após o certame. ;É um grande movimento que a universidade vai fazer. Essa situação histórica se repete por falta de pessoal, mas agora temos autorização do MEC e do Ministério do Planejamento para contratar. Vamos trabalhar dentro da legalidade;, afirmou o reitor da UnB, Ivan Camargo.
Ele se diz satisfeito com as alterações, mas considera a mudança difícil. ;Como é um processo antigo, temos servidores exemplares, dedicados, responsáveis por áreas estratégicas que estão nessa posição, mas não podemos continuar a trabalhar na ilegalidade. O único caminho para o serviço público é o concurso, e eles já começaram a estudar para serem aprovados;, completou.
Os precarizados nada têm a ver com os terceirizados. Os 2,5 mil faxineiros, vigilantes, porteiros e outros que trabalham por contrato com uma empresa externa serão mantidos. Eles não recebem benefícios, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13; salário, entre outros. Os terceirizados não estão previstos no quadro e, com eles, é feito um contrato para prestação de serviço.
Insuficiente
Embora o Sintfub apoie a realização de concurso, a entidade acredita que as 689 vagas, em três anos, serão insuficientes para a substituição de todos os precarizados. ;Hoje, temos em torno de 900 servidores precarizados. No momento da posse dos aprovados no concurso, os servidores serão dispensados. O quantitativo não vai atender a universidade;, disse o coordenador-geral do sindicato, Antônio César de Oliveira Guedes.
O coordenador disse que as mudanças foram anunciadas pelo reitor no Conselho de Administração (CAD). ;Ele expôs o TAC para combate aos servidores sem vínculo de contrato. A princípio, defendemos o concurso, mas também o emprego. Estamos muito preocupados com as demissões;, completou. Guedes lembrou que os servidores estão na UnB há 20 anos e que vai tentar uma conversa com a reitoria para resolver a situação. ;Vamos ver se é possível contratar e não demitir.;
Mudanças
A universidade não será a única a passar por mudanças para legalizar a situação administrativa. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu processo seletivo para contratar 1,4 mil servidores para compor o quadro do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Embora o processo esteja suspenso por liminar do MPT, a intenção é fazer a substituição dos precarizados também nessa área. ;São três grandes conjuntos, e a solução para cada um é diferente;, disse o reitor, Ivan Camargo.
O terceiro da lista de alterações é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). Nesse, a solução será criar uma Organização Social para fazer as mudanças. ;Se tudo correr bem, no começo de setembro, teremos isso. O projeto está na Casa Civil, foi discutido no Conselho Universitário (Consuni) amplamente e é a solução para regularizar os contratos temporários;, afirmou o reitor. Segundo ele, as necessidades do Cespe são distintas e a logística não consegue ser organizada por meio de concurso.
Detalhes
As inscrições começaram nesta semana e vão até 26 de agosto. As remunerações variam entre R$ 1.547,23 e R$ 3.138,70. Mais informações sobre o certame estão no site: www.cespe.unb.br