postado em 13/09/2013 16:00
O Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF-5) derrubou a liminar que desobrigava o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) de registrar os profissionais formados no exterior inscritos no Programa Mais Médicos. A decisão foi tomada ontem, um dia depois de o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, foram à Corte para defender o programa.A Medida Provisória 621, que criou o programa, permite que os conselhos regionais concedam o registro de trabalho provisório aos profissionais contratados para atuar nas periferias e nas regiões mais pobres do país sem que eles tenham que revalidar o diploma. O CRM do Ceará foi uma das 27 entidades classistas que entraram ações contra a regra da MP com o argumento de que a qualidade dos profissionais, sem a revalidação, não pode ser comprovada.
No pedido de suspensão da liminar feito pela Advocacia Geral da União, o governo argumenta que a decisão em favor do Cremec ;traduz grave lesão; à saúde, e causaria ;abalo sistêmico do programa;, dificultando a implementação da política pública de ampliar o atendimento nas áreas mais carentes do país. O recurso usou como exemplo a proporção de médicos por mil habitantes no Brasil, de 1,8, para comparar com a taxa cearense, de 1,05. A AGU ressaltou ainda que a liminar, se fosse mantida, geraria ;potencial efeito multiplicador;, influenciando decisões sobre as mais de 61 ações espalhadas pelas cortes do país.
;Na hipótese dos autos, considero que a decisão judicial traduz clara agressão à ordem pública (em sua acepção administrativa), uma vez que, via de regra, não é dado a juízes proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, notadamente no que concerne ao exame dos critérios de sua conveniência e oportunidade;, argumentou o desembargador do TRF-5 Francisco Wildo Lacerda Dantas, no despacho que derrubou a liminar. Por fim, o magistrado ressaltou que não poderia ignorar que, das 834 vagas requeridas pelo Ceará ao Mais Médicos para atender 150 municípios, apenas 106 brasileiros se inscreveram e, desses, só 35 começaram a trabalhar de fato.
Ainda ontem, o Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4) negou mais uma tentativa de suspender o programa, dessa vez, patrocinada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que entrou com recurso após ter ação recusada pela Justiça Federal naquele estado.
Vigilância
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou aos procuradores federais nos estados que priorizem ;o levantamento de informações sobre as condições de trabalho das unidades de atendimento à saúde nas 626 cidades brasileiras em que os médicos irão trabalhar;, de acordo com nota divulgada pela entidade. O conselho pede ainda que sejam levantadas informações mais precisas sobre falta de profissionais nos municípios.
Homenagem mineira
Criada em 1995, a Medalha JK foi entregue ontem a 120 personalidades e instituições do cenário político, econômico, social e cultural de Minas Gerais e no Brasil. Pela primeira vez, a solenidade foi realizada no Seminário Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus, em Diamantina (MG), um dos monumentos históricos do município. O seminário foi escolhido para sediar a solenidade porque, em 2014, será comemorado o centenário da entrada de JK no colégio. Uma estátua de JK, aos 11 anos, foi instalada no seminário em homenagem ao mais ilustre ex-aluno.