postado em 17/09/2013 17:48
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal e de Tocantins, Ana Cláudia Monteiro, afirmou há pouco que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está acompanhando a instalação do Programa Mais Médicos no País. Segundo ela, um processo administrativo de investigação já foi aberto para analisar os aspectos jurídicos do Mais Médicos. Entre eles, a contratação de médicos cubanos para atuar no na atenção básica à saúde.A procuradora-chefe participa de audiência pública na comissão mista que analisa a MP que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13).
Segundo ela, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta é o responsável pelas investigações. Ele já realizou duas audiências sobre o tema e solicitou diversos documentos, mas ainda não foi enviado o mais importante: o acordo do Brasil com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) que viabilizou a vinda dos médicos cubanos para o Brasil. O MPT deseja saber se a relação é de formação e treinamento em serviço, como diz a medida provisória, ou se é uma relação trabalhista.
O deputado Mandetta (DEM-MS) alega que o trabalho dos cubanos será um trabalho escravo, porque eles terão que obedecer uma série de restrições no Brasil.
O debate prossegue na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.