A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Larissa Davidovich, informou hoje (27) que foi considerado insuficiente o cronograma apresentado pelo Grupo Galileo Educacional, mantenedor da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) para entrega, em dez dias, da documentação para transferência dos cerca de 10 mil alunos das duas instituições descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
;Eles [Grupo Galileo] disseram que não era viável esse prazo e se comprometeram a atender 300 alunos a cada dez dias. Isso não atende ao que a Defensoria quer, nem à liminar concedida;, disse Larissa à Agência Brasil.
De acordo com a tutela antecipada concedida quarta-feira (22), após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na 4; Vara Empresarial, o grupo tinha de apresentar hoje o cronograma, durante audiência presidida pelo juiz titular da 4; Vara Empresarial do Tribunal Justiça do estado, Gilberto Matos. A audiência especial era para assinatura do termo de ajustamento de conduta que vai definir o plano de entrega de documentação aos estudantes. A tutela antecipada estipulou prazo de dez dias para o cumprimento da medida, além de multa no valor de R$ 500 por aluno que não receber os documentos pedidos. Decidiu, ainda, que, além do atendimento por e-mail, fosse definido um local físico para entregar os documentos aos alunos.
Segundo a defensora pública, a audiência durou três horas e houve várias tentativas de composição para chegar a um acordo. Ficou também acertada mais uma multa para o Galileo, que deverá pagar R$ 10 mil por dia, até que sejam entregues os documentos. ;A Defensoria Pública colocou-se a favor dos alunos. A preocupação é com os prazos. Muitos deles têm urgência, ou porque querem fazer transferência para outras instituições, ou porque estão se formando."
Caso o atendimento seja dado a um número considerável de alunos, o juiz admitiu rever a multa de R$ 10 mil, mas esse valor poderá aumentar, se a decisão judicial não for cumprida. ;Considerando o fato de o cronograma de trabalho não ter sido apresentado nesta data, nem ter sido comprovado o atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com o total de alunos das instituições, reputa-se necessário majorar a sanção aplicável à espécie no intuito de assegurar o efetivo cumprimento da decisão judicial;, disse o juiz na decisão.
O Grupo Galileo informou que a falta de recursos e de funcionários, que estão em greve, são os motivos para o não cumprimento da liminar no tempo estipulado pela Justiça, mas se comprometeu a apresentar um plano mais concreto na próxima audiência, marcada para segunda-feira (3), às 14h, no Tribunal de Justiça do Rio.
De acordo com a assessoria do grupo, está sendo estudada uma maneira de viabilizar recursos, que foram reduzidos com o descredenciamento do MEC, para garantir que pessoal e local adequados para atendimento presencial aos alunos. No momento, o esquema está sendo feito apenas pela internet. Na audiência desta segunda-feira, o Galileo foi representado pelo diretor financeiro de Relacionamento com Investidores, Samuel Dionísio.
Conforme a decisão de hoje, as universidades devem fazer contatos com os alunos para agendar a entrega dos documentos. Na audiência, o Grupo Galileo apresentou dois e-mails de contato para que os estudantes peçam seus documentos: (UniverCidade) e (Universidade Gama Filho).