A decisão sobre a continuidade do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) foi adiada para 3 de abril. O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe) se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) para deliberar sobre a proposta apresentada na último encontro do conselho de manter o sistema, mas com redução de 20% para 5% da reserva de vagas.
O adiamento foi feito a pedido de um dos representantes discentes que tem cadeira no conselho, Vitor Reis, do Movimento Honestinas. A justificativa é de que não houve espaço para que os estudantes e a comunidade externa participassem das discussões sobre o tema. Antes do início da reunião, um grupo de aproximadamente 100 estudantes se reuniu para debater a proposta da universidade e decidiu pedir um prazo maior para a votação. Os outros conselheiros votaram a favor do adiamento.
A estudante do 4; semestre de direito Mariana Costa Barbosa, que é cotista, questinou o prazo curto de convocação do conselho - apenas dois dias - e o fato de o relatório da comissão responsável por avaliar o sistema de cotas ter sido apresentado durante o recesso, em fevereiro. "Como discutir o projeto sem a participação dos estudantes?", reclamou.
Antes do adiamento, alguns representantes dos institutos já haviam relatado as decisões das respectivas faculdades. Dois votaram pelo fim do sistema de cotas raciais e adoção apenas das cotas determinadas na Lei Federal n; 12.711/2012 - que determina a destinação de 50% das vagas em universidades federais a estudantes de escolas públicas e garante a reserva para pretos, pardos e índios -, dois votaram pela manutenção dos 20% de cotas raciais, outros dois pelo adiamento da deliberação e o restante votou pela redução da reserva de vagas para 5% (veja os votas abaixo).
O representante da Diretório Central dos Estudantes (DCE) Nicolas Powidayko apresentou o resultado de uma enquete feita pelo site do diretório entre os estudantes. No total, 636 votaram, 70% pela manutenação apenas das cotas fedrais; 16% pela manutenção das cotas raciais como estão hoje; 14% pela redução da reserva para 5%. Nicolas disse que, apesar de o número não ser muito representativo - a universidade tem cerca de 30 mil alunos - o DCE decidiu apresentá-los para ter a opinião dos estudantes representada.
Entenda o caso
O sistema de cotas raciais foi implantado na UnB em 2003 e, de acordo com a proposta inicial, deve ser reavaliado a cada 10 anos. Em fevereiro deste ano, a comissão designada para analisar as perspectivas futuras da ação, montada em 2013, apresentou o resultado do trabalho.
Em 2007, quando apenas um dos irmãos gêmeos foi aprovado para concorrer no vestibular por cota, a forma de avaliação foi transformada e passou a exigir entrevista pessoal. O sistema foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que ocorreu em 2012.
Confira como votaram os conselheiros de cada instituto representado na reunião de hoje:
Adoção do sistema de cotas determinado na lei federal apenas
- Instituto de Biologia
- Faculdade de Tecnologia
Manutenção da reserva de vagas de 20% para negros
- Departamento de Ciências Sociais
- Instituto de Letras
Adiamento da deliberação
- Instituto de Artes
- Faculdade de Direito
Redução da reserva de vagas no sistema de cotas raciais para 5%
- Todos or outros institutos e faculdades presentes