postado em 02/04/2014 17:37
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, em rápida reunião na tarde desta quarta-feira (2), relatório favorável do deputado Milton Monti (PR-SP) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2014, que abre crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões no Orçamento Fiscal da União de 2014. Esses recursos são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).De acordo com o Poder Executivo, autor do PLN, o crédito garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, tanto as novas contratações quanto as renovações semestrais de financiamentos já existentes no âmbito do Fies.
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior foi instituído pela Lei 10.260/2001, e teve seu nome alterado para Fundo de Financiamento Estudantil pela Lei 12.513/2011, para poder beneficiar também os estudantes da educação profissional e tecnológica.