O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado nesta terça-feira (13). Com o resultado em mãos, milhões de estudantes buscarão o ingresso no Ensino Superior. Entretanto, quem pretende solicitar bolsas do Programa Universidadse para Todos (ProUni) ou suporte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) precisa estar atento.
O Ministério da Educação mudou recentemente as regras dos programas, limitando suas possibilidades de uso. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro, o estudante agora precisa de, no mínimo, 450 pontos no Enem e não pode zerar a redação para solicitar o Fies.
Os seguintes casos não serão mais possíveis:
- Uso de bolsa integral no ProUni e financiamento do Fies;
- Utilização de bolsa parcial do ProUni e financiamento do Fies para cursos ou instituições diferentes;
- Ocupação de bolsa parcial do ProUni e financiamento do Fies no mesmo curso e instituição quando o valor do percentual da bolsa mais o financiamento constituir valor maior do que o encargo educacional com desconto.
Seguirá permitida a utilização de bolsa parcial do ProUni complementada por financiamento do Fies somente no mesmo curso de uma instituição de ensino. Quem já é beneficiário e não se encaixar nas novas regras precisará optar por um dos benefícios.
Existe a opção de o estudante transferir seu financiamento para o mesmo curso e instituição onde estuda com bolsa parcial do Prouni ou vice-versa. As adequações devem ser realizadas até o fim do processo de renovação semestral do financiamento.