O Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) está apresentando instabilidades que dificultam a inclusão de novos estudantes e a renovação dos contratos daqueles que já participam do programa. Ao mesmo tempo, as instituições de ensino privadas que possuem alunos beneficiados pelo programa afirmam que o Ministério da Educação (MEC) está em atraso com os repasses estabelecidos. Segundo representantes do setor, o governo não realizou o pagamento previsto para fevereiro deste ano.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão do MEC que deve pagar as faculdades, o que é feito por meio de certificados públicos utilizados para a quitação de impostos. Quando o valor do título é maior que os tributos devidos, o governo recompra os títulos que sobraram. Os recursos são enviados diretamente à conta da instituição de ensino, em períodos de até três meses, mas o FNDE realizava a operação mensalmente até o ano passado. Assim como outros ministérios, a pasta passa por restrições financeiras devido ao atraso na aprovação do orçamento da União de 2015 pelo Congresso Nacional.
"O primeiro repasse dos certificados estava marcado para 27 de fevereiro e não foi realizado, assim como a recompra do que restasse deles. Quando saíram as alterações nas regras estabelecendo oito repasses por ano, todas as instituições já estavam com planejamento feito, o que teve de ser modificado. O fluxo financeiro está sendo muito comprometido, com a necessidade de captação de recursos a juros altos no mercado para se financiar", diz Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Dificuldades
O diretor afirma que a falta de previsão de quando os repasses serão autorizados agrava a situação das instituições de ensino. "Isso é o mais grave. Sem os certificados, as organizações precisam quitar os impostos com recursos próprios e ainda não têm seus excedentes para revender ao governo".
A Associação Brasileira das Maneantenedortas das Faculdades (Abrafi) afirmou, em nota, que as limitações enfrentadas pelo programa neste início de ano prejudicam alunos e instituições. "Um número alto de alunos, sobretudo os que estão se matriculando pela primeira vez, não tem conseguido concretizar o financiamento através do sistema on-line. O SisFies tem ficado frequentemente fora do ar, sofrido instabilidades, lentidão, recusado pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão para os estudantes".
Segundo as faculdades, a situação deixa os alunos com situação pendente e prejudica o início das atividades acadêmicas. "As mudanças não foram colocadas em discussão e tampouco comunicadas previamente às partes envolvidas. Os representantes das instituições de ensino não conseguiram obter respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças que permitam a elas planejar o semestre letivo, contratar professores e formar novas turmas."
O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindepes-DF) também se pronunciou. "As mudanças ocorreram de forma abrupta, pegando alunos e IES de surpresa e causando transtornos a todos", declarou João Herculino Filho, presidente da entidade. "As associações de classe no nível nacional estão dialogando com as autoridades federais, e usando de todos os meios disponíveis para preservação do programa nos moldes contratados e para que as alterações causem o menor impacto possível".
Consultado, o FNDE, responsável pelo Fies, se pronunciou por meio da assessoria de comunicação e não confirmou os atrasos. Segundo o órgão, as portarias de dezembro estabelecem oito repasses anuais e nenhum problema é esperado para realizá-los. Entretanto, foi ressaltado que a falta de orçamento aprovado pelo Congresso Nacional impacta todo o governo. Sobre o sistema do Fies, a resposta é que está funcionando com estabilidade, embora com lentidão, e que os problemas não têm relação com as limitações orçamentárias.
Entenda o caso
Os atritos entre o governo federal e as faculdades privadas começaram com as mudanças implantadas no Fies em dezembro. As medidas estabelecem que não será mais permitida a utilização simultânea ao Programa Universidade para Todos (ProUni) para que o estudante faça cursos em instituições diferentes, exigem média mínima de 450 no Enem e que o solicitante não tenha zerado a redação. Estudantes com bolsa parcial do ProUni podem requerer o Fies para cobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso e soma dos dois não resultar em valor superior às despesas estudantis. Quem acumula os programas e não se enquadra nas novas regras deve escolher apenas um deles.