postado em 13/03/2015 10:54
A decisão do Ministério da Educação (MEC) em adotar um sistema unificado on-line para concessão de financiamento estudantil do Fies no segundo semestre deste ano reacendeu o debate sobre as restrições ao programa, que vem sendo anunciadas desde dezembro. Em vez de atender aos alunos de acordo com a demanda dos cursos, como acontece hoje, as vagas serão pré-determinadas como ocorre com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), responsável pelas universidades federais.Os números serão definidos de acordo com o orçamento disponível e critérios de qualidade (nota dos cursos) e proporcionalidade (procura dos alunos). Alguns dos fatores já são adotados. Antes, bastava nota 3 no Conceito Preliminar de Curso (CPC ; indicador de qualidade) para ser beneficiado com o programa. Agora, os cursos com nota 5 (máxima) serão atendidos plenamente e as vagas nas categorias 4 e 3 sofrerão restrições.
Na prática, o novo sistema, assim como as mudanças anunciadas (confira quadro) restringirá o tamanho do maior programa de financiamento estudantil do governo. Atualmente, o Fies atende a 1,9 milhão de alunos. A previsão é que neste ano sejam gastos R$ 12,389 bilhões. O valor cresceu ao longo do tempo. Em 2014, foram desembolsados R$ 13,75 bilhões, quase o dobro do ano anterior (R$ 7,57 bilhões). A pasta admitiu que as medidas foram tomadas devido a restrições orçamentárias.
Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, o lado bom da crise é a racionalização dos gastos. Ele acredita que o novo sistema permitirá um controle maior e minimizará práticas desvirtuadas. ;Muitas faculdades estavam fazendo do Fies um financiamento das próprias atividades e até dobrando os custos das mensalidades;, afirma. Apesar de considerar as mudanças necessárias, o especialista prevê que elas provocarão novos debates, como a necessidade de expansão da educação superior, uma vez que a rede pública não consegue suprir a demanda.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também vê o novo sistema como algo positivo devido a abusos cometidos pelos grandes grupos educacionais. ;O lucro (dessas empresas) vem se dando por meio da redução da qualidade, com contratos precários com os professores e ensino massificado. Tem que ter algum controle;, afirma Paulo Rizzo, presidente da entidade.
Na opinião de Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), as alterações são prejudiciais, principalmente pela maneira como estão sendo tomadas. ;Não pode mudar a regra dessa forma sem clareza, sem transparência.; A entidade entrará na Justiça para revogar as limitações do Fies de acordo com a nota no CPC. A mudança deveria ser feita por um projeto de lei, de acordo com Amábile.
Briga judicial
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou ontem, em caráter liminar, que seja suspenso o teto de reajuste de 6,4% nas mensalidades para que as instituições sejam beneficiadas. Apesar da possibilidade estar prevista por lei, a ;definição de tais patamares deve ser realizada com antecedência razoável;, diz o texto. Na terça feira, a Justiça Federal em Alagoas determinou as alterações quanto a exigência de desempenho no Enem e ao número de parcelas destinadas às faculdades. Amábile acredita que a tendência é de conseguir mais vitórias na Justiça.
Mudanças já praticadas no sistema
Enem
; Para novos contratos a partir de 30 de março, os alunos precisão de, no mínimo, 450 pontos no Enem e não podem ter zerado a redação. Antes, bastava ter participado da avaliação.
Outros programas
; Não será permitido aos alunos acumularem o benefício com outros programas, por exemplo, com o Prouni.
Parcelas
; O MEC repassará as verbas paras as entidades de ensino superior em 8 parcelas em vez de 12. A medida só acontecerá neste ano.
Teto
; Os repasses só serão feitos para instituições em que as mensalidades forem corrigidas em até 6,4%. A regra vale tanto para novos contratos quanto para renovações. Antes não havia o limite.
Avaliação
; Curso com nota máxima (5) no CPC (avaliação do ensino superior) terão atendimento pleno ao Fies. Graduações com notas 4 e 3 sofrerão restrições. Antes, bastava nota 3.
Prioridades
; Cursos considerados prioritários para as necessidades do país, como matemática e física, terão preferência nos financiamentos.