Na tarde desta quarta-feira (20), alunos do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e da Universidade Católica de Brasília (UCB) fizeram manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com faixas e cartazes contra problemas de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujo prazo foi estendido até o dia 29 deste mês. Os alunos ainda encontram dificuldades para realizar o processo. Segundo informações da organização, cerca de cem pessoas participaram do ato.
O diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do UniCeub, Vítor Vilela, 20 anos, afirma que o ato foi para chamar a atenção sobre a situação. "Mais de 60 alunos (do centro universitário) vieram reclamar para a gente sobre os problemas que enfrentaram tanto para renovar como para conseguir o financiamento. Com essa manifestação, queremos mostrar esses problemas para a sociedade".
[SAIBAMAIS] Renata Mayumi Hamaoka, 21, está no 7; semestre de medicina na Católica e até agora não conseguiu renovar o financiamento. O problema está na emissão de documento que a aluno precisa levar para a instituição bancária, mas a universidade alega que não consegue acesso a documentação pelo Sisfies (sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para cadastrar os contratos) e, por isso, fica impossibilitada de imprimir para entregar a estudante. "Meu futuro é incerto. Estamos esse problemas para fazer o aditamento desde 23 de março. Minha família é de Goiânia e já paga a minha moradia, alimentação e transporte. Não temos condições de arcar com a mensalidade, que é cerca de RS 4,9 mil, ou fazer outro financiamento bancário;, conta.
O ato também foi feito para mostrar apoio a pedido de liminar que pede a suspensão da portaria normativa n; 21/2014 do Ministério da Educação, que exige dos alunos 450 pontos e nota superior a zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter acesso ao financiamento. O julgamento da ação pelo STF está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (21). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 341 foi elaborada pelo Partido Socialista Brasileiro e argumenta que a portaria prejudica os alunos que querem renovar e os que pretendiam fazer o financiamento.
O advogado responsável pela arguição, Rafael Carneiro, explica que os alunos foram prejudicados com as novas regras, pois elas foram criadas após a realização do Enem e só poderiam valer depois de 30 de março, mas alunos que tentaram fazer novo contrato e que não preenchiam os requisitos das mudanças não foram contemplados. ;Caso seja acatada, a ação prática do pedido é garantir que os alunos que cumpriam os requisitos das regras antigas e tentaram fazer o contrato antes de 30 de março consigam também o financiamento;, esclarece.