postado em 15/09/2015 18:26
Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8084/14, que regulamenta empresas juniores no mercado de trabalho e dentro das universidades. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o texto segue para aprovação na Comissão de Educação do Senado.O PL já havia sido aprovado em agosto pela Comissão da Educação da Câmera. ;Hoje, as empresas juniores não são reconhecidas como EJs pelas universidades, e sim como projeto de extensão. Muitas vezes, a faculdade não tem uma regulamentação voltada para EJs;, explicou o presidente da Federação de Empresas Juniores do Distrito Federal (Concentro), Lucas Costa.
O presidente da Concentro acredita que a medida vai trazer mais segurança jurídica para a atuação no mercado de trabalho. ;Atualmente, empresas juniores atuam com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa sênior e afirmam no estatuto que não possuem fins lucrativos. Com o registro de empresa júnior, isso já ficaria subentendido;, afirma.
[SAIBAMAIS]
Cerca de 11 mil universitários brasileiros fazem parte do Movimento Empresa Júnior (MEJ), composto por empresas sem fins lucrativos geridas por estudantes. O objetivo é capacitar universitários para o mercado de trabalho. O MEJ surgiu na França em 1967 e chegou ao Brasil na década de 1980.