<p class="texto"><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2016/12/05/560073/20161205183932120959i.JPG" alt="" /></p><p class="texto"> </p><p class="texto">Na próxima quarta-feira, 7, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) promove em sua sede, em Brasília, o seminário Lei do Bem ; como Ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento reunirá representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de ciência, tecnologia e inovação, representantes de universidades e do setor privado. </p><p class="texto"> </p><p class="texto">Previsto para ser realizado das 8h às 18h30, o encontro terá três mesas-redondas: O Marco Regulatório de Incentivos Fiscais para Investimento na Inovação Científica e Tecnológica; Experiências de Projetos Universidades;Empresas em CT com Financiamento Público e Privado; e A Visão do Setor Privado sobre o Modelo Atual de Investimento Privado em CT.</p> <p class="texto">O seminário sobre a Lei do Bem é uma oportunidade para melhor compreender o marco regulatório atual da ciência, tecnologia e inovação, debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação de incentivos fiscais na área e desenvolver parcerias entre universidades, institutos e empresas.</p><p class="texto"> </p> <p class="texto"><strong>Lei</strong> </p><p class="texto">A Lei n; 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, criou, no Capítulo III, o uso de incentivos fiscais a pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. No artigo 19-A, a lei inclui incentivo fiscal específico, a empresas, relacionado a dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por instituições científicas e tecnológicas, desde que previamente aprovados por comitê constituído por representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.</p><p class="texto"> </p> <p class="texto">Em 2007, as três pastas lançaram chamada pública conjunta para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado e aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, de forma a potencializar os resultados em pesquisa e o desenvolvimento de serviços, processos e produtos inovadores no país.</p><p class="texto"> </p> <p class="texto">Mais <a href="http://www.capes.gov.br/leidobem">informações sobre o evento e inscrições na página do seminário</a> na internet.</p><p class="texto"> </p><p class="texto"><em>Portal MEC </em></p><p class="texto"> </p>