Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, nesta quinta-feira (1;), cinco universidades privadas que estão entre as entidades de educação que mais devem à Previdência Social negaram práticas ilegais deliberadas de sonegção. Pelas explicações, as autuações que motivaram débitos fiscais milionários decorreram de falhas documentais ou divergências com o Fisco em relação às regras que isentam as filantrópicas de pagarem a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as cinco organizações devem, em conjunto, aproximadamente R$ 3,1 bilhão ao Fisco, a maior parte deste montante formado por débitos previdenciários. Do grupo, quatro são instituições filantrópicas, desobrigadas da parte patronal ao INSS, equivalente a 20% sobre o valor da folha de empregados. É uma contrapartida pela concessão de bolsas de estudo para estudantes pobres.
Nos depoimentos, houve críticas à complexidade da legislação e divergências de interpretação por agentes fiscalizadores. Os convidados também reclamaram da pesada incidência de encargos sobre os débitos cobrados, especialmente a imposição da taxa Selic nas renegociações.
Líder
No topo da lista de devedores, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), sediada na cidade de Canoas (RS), acumula débito de R$ 1,8 bilhão com o INSS. A Ulbra é mantida pela Associação Educacional Luterana do Brasil, organização que tem mais de 60 mil alunos, entre estudantes de cursos de nível superior e ensino básico, espalhados em 17 unidades no país. O presidente, Paulo Augusto Seifert, contou que a entidade foi ;severamente; penalizada por ter tido problemas para comprovar parte das bolsas concedidas, mesmo tendo havido a prestação das gratuidades.
Com a perda do Certificado de Entidade Beneficente Social, a empresa foi obrigada a recolher retroativamente valores e multas não apenas sobre a parcela de bolsas não comprovadas, mas pelo conjunto, ;sem considerar o que foi feito;, como explicou Seifert. Como outras instituições, a Ulbra aderiu a programa de parcelamento dos débitos, mas se queixou do fator de correção.
As instituições, em geral, enfrentam dificuldades para o cumprimento da renegociação. Uma das razões é a correção pela taxa Selic, muito acima da praticada nas mensalidades, que sofrem restrições e não podem ser aumentadas como se quer ; argumentou.
Antonio Cesar Araújo Freitas representou o Instituto Presbiteriano Mackenzie, sediado em São Paulo, que mantém rede formada pela Universidade Mackenzie, com 37 mil alunos, e o Colégio Mackenzie, onde estudam mais de 7 mil secundaristas. Ele informou que a dívida atribuída ao instituto hoje chega a R$ 783 milhões, em decorrência de quatro ações fiscais que estão sendo questionada judicialmente.
De acordo com Freitas, a questão decorreu de autuação ocorrida em 1999, em decorrência da destinação feita pelo instituto, de R$ 1,3 milhão à época, para o custeio do ensino nos próprios seminários presbiterianos. Para entidade o procedimento foi regular, tendo por fim capacitar seminaristas para que adiante pudessem ingressar no ensino religioso.
Para a Receita, contudo, a medida foi vista como ;desvio de função; e seguida do cancelamento da imunidade tributária, com exigência do pagamento das contribuições patronais desde então. Segundo Freitas, a entidade defende o entendimento jurídico de que a autuação poderia gerar, no máximo, a suspensão temporária do certificado de filantropia, no ano fiscal do ;desvio de finalidade;, e não seu cancelamento.
Unicamp
Integra ainda a lista dos devedores da área educacional a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, que mantém a tradicional Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Unicamp), que oferece 39 cursos de graduação nessa cidade do interior de São Paulo. André Nicolau Heinemann Filho, coordenador jurídico da sociedade, Campineira de Educação e Instrução, foi alvo de duas autuações, uma na área da educação e outra na de saúde, onde presta serviços por meio do hospital universitário, mediante convênio com o SUS.
Como os demais convidados, Heinemann afirmou que as atuações estão associadas a serviços gratuitos que foram prestados, mas não reconhecidos pela fiscalização. Por conta disso, hoje a instituição responde por débitos fiscais calculados em R$ 385 milhões, que estão sendo discutidos na Justiça. Ainda assim, a entidade optou pelo parcelamento da dívida, restaurando a condição de filantrópica.
Temos convicção de que nada devemos e que cumprimos nossas obrigações, mas respeitamos decisões judiciais ; observou, considerando eventual decisão contrária.
Católica de Salvador
Padre Maurício Ferreira da Silva, reitor da Universidade Católica de Salvador (UCS), que responde por dívida de quase R$ 380 milhões, explicou que os problemas remontam à criação da entidade, em 1960. Alterações estatutárias feitas então levarão à constituição de duas distintas entidades, a mantenedora e a universidade, a mantida. Porém, apenas a mantenedora era reconhecida como filantrópica. Para a Receita, os benefícios assegurados a uma não se transferem automaticamente à outra. A autuação ocorreu em 1991.
Para o reitor, esse problema de natureza meramente documental não pode ser motivo de penalização tão severa contra a instituição de ensino. Segundo ele, o que importa é a que a ela vem cumprindo sua missão social, indo além dos requisitos da legislação que isenta as filantrópicas. Segundo ele, a Católica já formou ao longo do tempo mais alunos pobres, de modo gratuito, que a Universidade Federal da Bahia.
Não somos uma loja qualquer. Nossos produtos não estão afixados em estantes. Perdoem a palavra, mas nossos produtos são pessoas, gente com vida concreta, que passam por nossa instituição e que, mais ainda, são exemplo vivos de colaboração ; afirmou.
Única entidade não filantrópica na audiência, a Sociedade Educacional Tuiuti mantém a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Seu representante, Jonas Dietrich, observou que a entidade tem fins lucrativos e, por isso, não conta com qualquer benefício fiscal. Disse que a instituição enfrentou grande crise em 1997, com dificuldades de caixa que a levaram a interromper pagamentos de tributos. Com multas e juros, a dívida acumulada chega a R$ 536 milhões.
De acordo com Dietrich, a instituição foi saneada e parcelou os débitos, mas os encargos são muito pesados. De acordo com ele, apenas R$ 102 milhões são os valores da dívida original. O restante corresponde a juros, multas, honorários e encargos legais. Observou que, apesar da importância da educação, empresas do setor não foram beneficiadas por políticas de desoneração tributária que nos últimos anos atenderem ;setores estranhos;, como transportes e telemarketing. Ele defendeu contribuições previdenciárias incidentes sobre as receitas, não sobre o valor da folha.
;Caixa preta;
O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), ao saudar os convidados da audiência, observou que a intenção do colegiado era buscar a ;verdade dos fatos;, não julgar, tendo como objetivo esclarecer a situação da Previdência Social. O relator, Hélio José (PMDB-DF), ressaltou que o compromisso é também buscar soluções, não sendo admissíveis alternativas que prejudiquem apenas os trabalhadores e aposentados.
O compromisso nosso é abrir essa "caixa preta" da Previdência e procurar formas de superar a crise ; afirmou.
Na próxima segunda-feira (5), a CPI voltará a se reunir, dessa vez para ouvir representante de grandes empresas frigoríficas.
Agência Senado