Por Danilo Molina*
"A reboque dos cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação, a Universidade de Brasília (UnB) iniciou este semestre letivo repleta de incertezas e em um clima de insegurança para estudantes, docentes, comunidade acadêmica e funcionários. Com um déficit anunciado de quase R$ 100 milhões, serviços essenciais como água, luz, telefone, serviços de limpeza, portaria, vigilância e até mesmo o restaurante universitário podem ser comprometidos a partir de setembro, caso o Ministério da Educação não reponha o orçamento da universidade.
Em 2017, o Ministério da Educação cortou em 40% a verba de custeio, recurso destinado ao pagamento de despesas de manutenção da universidade, da UnB. No ano passado, o total repassado foi de R$ 219,5 milhões. Este ano, o valor é R$ 136,6 milhões, frente a uma previsão de gastos de R$ 230 milhões: a conta não fecha.
A aprovação da emenda constitucional n; 95, estabeleceu um teto para os gastos primários e, na prática, congelou em termos reais as verbas públicas para a educação pelos próximos 20 anos. O governo de Michel Temer e o MEC afirmaram que o orçamento da educação seria preservado, mas já realizou um contingenciamento de R$ 4,6 bilhões na área em 2017, com grave impacto nas universidades e institutos federais. A situação é dramática e não só na UnB. Diversas universidades já manifestaram uma situação dramática com a falta de recursos, como as federais do Rio de Janeiro (UFRJ), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Paraná (UFPR).
A demissão de terceirizados, a redução da assistência estudantil e as mudanças no cardápio dos restaurantes universitários já começaram. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), mais de 300 trabalhadores terceirizados assinaram aviso- prévio, sendo que a previsão é que esse número aumente ainda mais, um corte de 40% na força de trabalho, que pode ser reduzida dos atuais 1.880 para 1.380 trabalhadores até o final do ano, com impacto nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) denuncia que o orçamento das universidades federais sofreu uma diminuição de 11,8% do custeio, principal desafio, e 40,2% do investimento em 2017. Além disso, o governo Temer impôs uma medida com limites de 70% do custeio e 40% do investimento, decisão que engessa e ameaça as universidades públicas. Também estão suspensos os concursos, o que impede a reposição de pessoal e ameaça a expansão universitária que estava em curso, desde a instituição do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (ReUni).
Um contraste, quando compararmos com o governo da presidenta Dilma Rousseff, que investiu R$ 54 bilhões acima do piso constitucional para educação. No ano de 2015, o orçamento da educação representava 24% da receita da União e não apenas o piso de 18%, exigido pela Constituição.
Em meio a este cenário de caos nas universidades e institutos federais, o Ministério da Educação recorre ao velho expediente de atacar os gestores, ao invés de trabalhar pela construção de um ambiente de diálogo, de negociação e de convergência em busca de soluções. Os reitores são frequentemente surpreendidos com declarações na imprensa de gestores do alto escalação do Ministério no sentido de que ;as universidades e institutos federais recebem a maior parte dos recursos do Ministério da Educação e deveriam fazer mais com o que ganham; ou de que ;uma parte das instituições vive situação de aperto por problemas de gestão;.
Fruto de uma visão precária em que a educação é encarada como gasto e não como investimento, os retrocessos impostos pelo governo são em diversas frentes. Além da grave crise no orçamento e na expansão das federais, programas estratégicos para o enfrentamento dos atrasos históricos da nossa educação retardatária, como o Pronatec, o Ciência Sem Fronteiras, o Fies, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), as prioridades das metas do Plano Nacional de Educação, entre outros, sofreram cortes ou foram completamente abandonados.
A educação parece refém de um governo e de uma Câmara dos Deputados que tem como única preocupação a manutenção dos próprios mandatos e do foro privilegiado para tentar escapar do inevitável encontro que terão com a Justiça. As próprias reformas trabalhistas e da terceirização são claros acenos ao sistema financeiro rentista na tentativa da continuidade desse condomínio, que já um verdadeiro fracasso, rejeitado por mais de 90% da população brasileira.
A despeito da crise financeira das universidades, só para se livrar do processo de investigação no Supremo Tribunal Federal, o governo Temer liberou R$ 14 bilhões, especialmente emendas parlamentáreis, para impedir a abertura de investigação frente a denúncia de corrupção da Procuradoria-Geral da República. Uma pulverização de recursos que não para por aí. A parte invisível desse processo engloba a liberação de recursos por dentro dos ministérios para atender demandas parlamentares.
O custo do golpe, que agravou a crise de representatividade política e não deu um choque de confiança no mercado como havia prometido, é cada vez mais caro para o país. Na contramão dos países dito desenvolvidos, a imposição do avanço de uma política fiscal ortodoxa é incompatível com salto necessário para recuperarmos o atraso educacional e prepararmos o Brasil para a sociedade do conhecimento e impulsionar as ciências, tecnologias e inovações.
As universidades públicas estão retornando ao período pré-Lula, quando viviam à mingua. No governo do PSDB, por exemplo, passamos oito anos sem a criação de uma única universidade. Com Lula e Dilma, a rede de universidades federais, que era composta por 45 universidades com 148 campus, é expandida para 65 universidades com 327 campus, sendo a maior ampliação nas regiões Norte e Nordeste.
A UnB sabe o que viveu e o que aconteceu no passado recente, quando chegou a figurar entre as dez melhores universidades do Brasil. Apenas a retomada da educação como prioridade estratégica do país será capaz de retomar o sonho de Darcy Ribeiro e recolocar a UnB no papel central de impulsionar o desenvolvimento do Centro-Oeste, formular políticas públicas de referência e pensar os grandes desafios do Brasil."
*Danilo Molina é jornalista, servidor público de carreira e foi assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, assessor do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)