Decreto que suspende criação de novos cursos de medicina no Brasil por ao menos cinco anos está no Planalto e aguarda assinatura do presidente Michel Temer. Proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) a medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, para preservar a qualidade do ensino.
Para a decisão, o MEC levou em conta os dados da Organização Mundial de Sáude (OMS), que apontam que o Brasil atingiu as metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11 mil por ano.
[SAIBAMAIS]Em nota, o MEC afirmou que, durante o período de suspensão,promoverá um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil, que contará com a cooperação do Conselho Federal de Medicina (CFM), associações médicas nacionais e será elaborado por especialistas e consultores com reconhecimento internacional.
De acordo com a nota, a medida não afetará os editais de abertura de cursos em andamento. A atual gestão, quando assumiu, em maio de 2016, retomou e deu agilidade aos processos que estavam morosos e até parados. Os editais nacionais que contemplam principalmente as regiões Sul e Sudeste seguem normalmente, com um deles em fase final de autorização de instituições. Já para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o MEC dará continuidade ao edital que contempla essas regiões.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou que considera a decisão um retrocesso, que compromete sobremaneira o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde. Ainda afirmam que a medida vai na contramão das necessidades brasileiras, além de apresentar equívocos legais e ignorar aspectos relevantes da regulamentação da educação superior.
Sobre a justificativa do MEC de que a decisão é visando uma maior qualidade no ensino, a ABMES diz que estancar a criação de novas graduações na área não tem qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviços prestados e nem dos profissionais que são disponibilizados no mercado de trabalho. As instituições de ensino passam anualmente por avaliações feitas pelo próprio Ministério, cujo processo inclusive está sendo reformulado.
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá