A possível decisão de o governo federal suspender a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos levou a Associação Nacional de Educação Católica (Anec) a enviar carta ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e ao presidente da República, Michel Temer, manifestando opinião contrária à proposta. A medida é resultado de reivindicação de organizações médicas, que afirmam que o Brasil teria atingido proporção equilibrada de alunos matriculados em relação à população brasileira.
Contudo, de acordo com a carta formalizada pela Anec, não há dados estatísticos que comprovem essas alegações. ;Segundo a OMS [Organização Mundial da Saúde], em 2013 o Brasil tinha 17,6 médicos para cada 10 mil habitantes ; metade do índice médio registrado nos países europeus, que é de 33,3 médicos por 10 mil pessoas;, diz. Ainda de acordo com a carta, a situação em determinadas regiões brasileiras, sobretudo o Nordeste, é mais alarmante: há entre 6,8 e 9,8 médicos para cada 10 mil habitantes. ;Números semelhantes aos dos países mais pobres do mundo;, alega o documento.
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, afirma que, além da alegação de órgãos médicos, é levado em consideração a preservação da qualidade do ensino no país. Outra informação curiosa é que o MEC usou a mesma pesquisa da OMS para defender a decisão do governo federal. De acordo com a pasta, ;dados da organização apontam que o país atingiu as metas de vagas por ano, que é de cerca de 11 mil.;
Suporte
O congelamento de novos cursos ainda carece de sanção do presidente Temer para entrar em vigor, mas caso seja aprovado, o MEC afirma que dará auxílio para os cursos que estão em vigência. ;Vamos contar com a cooperação do CFM [Conselho Federal de Medicina] e associações médicas nacionais para promover um amplo e profundo estudo sobre a formação médica no Brasil;, afirma. Mesmo assim, a Anec afirma que a decisão é inconstitucional e que viola as regras sobre autonomia universitária, que é firmada pelo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prevalência
Apesar da proibição de novos cursos, a medida não afetará os editais de abertura de cursos em andamento, assim como instituições credenciadas e cursos autorizados. ;A atual gestão, quando assumiu, em maio de 2016, retomou e deu agilidade aos processos que estavam morosos e até parados. O edital nacional que contempla principalmente as regiões Sul e Sudeste, está em fase final de autorização de cursos. Já para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, haverá continuidade ao edital que contempla essas regiões;, afirma o MEC.