Eu, Estudante
postado em 22/02/2018 17:21
A diretoria da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) publicou nota de repúdio "à violência contra a liberdade de cátedra" após as declarações do ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre a polêmica oferta da disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil". A matéria será ofertada neste semestre na Universidade de Brasília (UnB) e tem gerado ampla repercussão.
A ABCP afirma que "a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica" e que, caso o ministro concretize a intenção de acionar os órgãos de fiscalização, "a autonomia pegagógica das universidades brasileiras estará ameaçada".
Disponível para matrículas pelo Instituto de Ciência Política, a disciplina se refere ao impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff e será ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel, criador da ementa. Na última quarta-feira (21), o ministro lamentou "que uma instituição respeitada como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem político para promoção de pensamentos político-partidários ao criar a disciplina".
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que encaminhará solicitação à Advocacia Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de improbidade administrativa por parte dos recursos responsáveis pela criação da disciplina "por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino".
Confira a nota na íntegra:
"A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Roussef até os dias atuais.
A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.
Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção."