A disciplina O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil passou pelo crivo dos professores do Instituto de Ciência Política (Ipol) antes de ser ofertada de forma facultativa aos estudantes de graduação da Universidade de Brasília (UnB). Apesar de o corpo docente divergir sobre a análise a respeito do impeachment de Dilma Rousseff (PT), o grupo avaliou que a proposta era válida e reforçaria a importância do debate democrático.
O diretor do Ipol, Paulo Calmon, esclarece que a disciplina não faz parte do currículo do bacharelado, já que é optativa, e, apesar de disponível a todos os alunos da universidade, tem como público-alvo aqueles matriculados no último semestre do curso de ciência política. Ele garante que o corpo docente é plural, com professores que concordaram e que apoiaram o impeachment de Dilma. ;O colegiado, seguindo as normas da UnB e as orientações da Reitoria, aprovou a proposta;, diz. Segundo ele, a disciplina será monitorada e o professor, avaliado. Se ficar decidido que a matéria não contribuiu para a formação de cientistas políticos, não será mais ofertada.
O que esquentou o debate nas redes sociais ontem foi a divulgação do Ministério da Educação (MEC), no dia anterior, da intenção de pedir aos órgãos competentes que avaliem possível improbidade administrativa, alegando proselitismo político e ideológico de uma corrente política.
[SAIBAMAIS]A diretoria da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) divulgou nota de repúdio à intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM/PE), de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade da disciplina. A entidade argumenta que a Constituição Federal garante aos docentes e discentes ;o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender;. A Associação Nacional de História no Distrito Federal (Anpuh-DF) também publicou moção de repúdio ao que chamou de ;violência contra a liberdade de cátedra;.
Repercussão
A UnB e o Ministério da Educação mantiveram as posições declaradas na quarta-feira. O professor que criou a disciplina, Luis Felipe Miguel, se manifestou pelo Facebook, dizendo que tem razões sólidas para ;sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe;. ;Tenho discutido e continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas.;
O senador Cristovam Buarque (PPS/DF), que votou pelo impeachment e é ex-reitor da UnB, afirmou que o professor tem o direito de dizer o que quiser, e aceitar que os alunos argumentem a favor ou contra. Por meio de nota, ele disse que o ;ministro prestará um desserviço à universidade se tentar intervir cortando a liberdade acadêmica;.
;Da mesma forma, a universidade deve tolerar que algum professor possa oferecer um curso sobre ;o impeachment de 2016 e a luta democrática contra a irresponsabilidade fiscal, a corrupção e o populismo;;, defendeu o senador. ;Só a liberdade acadêmica vai permitir esclarecer o que é verdade e o que é opinião mitológica e marqueteira. O importante é não proibir o debate e convidar opiniões divergentes;, destacou.
Ex-ministros da Educação de gestões petistas, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro também engrossaram o coro da preocupação com a autonomia universitária. Dilma Rousseff prestou solidariedade ao professor pelo Twitter, exaltando o discurso petista. ;Impedir que se chamem os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção;, escreveu.
Temas atuais
As disciplinas chamadas tópicos especiais, como a que criou a polêmica, são normalmente usadas pelos departamentos da UnB para que os professores ministrem aulas de interesse deles e dos estudantes. Em algumas ofertas do sistema de matrículas on-line da universidade este ano, o campo destinado à descrição da ementa deixa clara essa situação. É o caso do Departamento de Filosofia, que traz o seguinte texto: ;O conteúdo desta disciplina variará a cada vez que for oferecida. O programa, a bibliografia e a metodologia de cada curso orientar-se-á de acordo com a pesquisa do professor e o interesse dos alunos;.
O professor do Departamento de Sociologia Sadi Dal Rosso, doutor na área, ministrará, neste semestre, disciplina que também deve debater um dos aspectos da atual gestão do governo federal. O título da matéria ofertada aos alunos de graduação é Reforma trabalhista. O único pré-requisito é ter cursado introdução à sociologia.
As aulas, segundo ele, apresentarão uma análise crítica das mudanças que ocorreram com a alteração legal das condições de trabalho no Brasil, em reforma aprovada no ano passado. ;É uma matéria polêmica e não vamos esconder isso em sala de aula;, afirma. ;A universidade está lá não apenas para recolocar as coisas que as pessoas que estão no governo e o Legislativo pensam. Temos que colocar de um ponto de vista crítico;, diz.
Para ele, cabe aos alunos, a partir dessa exposição, fazeras próprias análises. O professor reforça a importância do compromisso das universidades, no Brasil e no mundo, com o que chama de ;a verdade das coisas;. ;Nós não estamos lá para lecionar aquilo que o ministro gostaria que lecionássemos;, ressalta.
OAB-DF acompanhará o caso
A Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) vai acompanhar os desdobramentos do caso. ;O MEC está tomando as providências cabíveis nas instâncias corretas ; não se falou em ação judicial, e, sim, em eventual improbidade administrativa ; e vamos nos limitar, nesse momento, a acompanhar essas iniciativas;, afirmou o presidente da comissão, Luis Claudio Megiorin. ;Queremos é que o ensino flua dentro da universidade e que tudo corra dentro da legalidade;, concluiu.
Na avaliação do professor Paulo Henrique Blair de Oliveira, doutor em direito, estado e Constituição pela UnB, a provocação do MEC para abertura de procedimentos administrativos pode esbarrar nas garantias constitucionais da liberdade de cátedra e de expressão, já que não há previsão de censura prévia à expressão de opinião. ;Isso não significa a possibilidade de falar o que quiser sem consequência alguma. Se alguém, no exercício dessa liberdade, fala algo ofensivo a outra pessoa, ela tem o direito de buscar a reparação;, exemplifica. Essa compensação, ressalta o professor, é sempre posterior.
Também professora do Departamento de Direito da UnB, Soraia da Rosa Mendes avalia que a medida pode violar a "liberdade do corpo discente de aprender e buscar o conhecimento, tudo tal como constitucionalmente garantido". "Estamos falando de um fato político e histórico, não me parece que tenha sustentação legal e constitucional essa alegação do ministro", diz.
Povo fala
O que você acha da oferta da disciplina ;O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil;?
Camila Ruiz,
22 anos, estudante do 7; semestre de relações internacionais
;Não deveria ser ofertada se fosse obrigatória. Cada pessoa tem sua opinião e poderia se sentir constrangida. Mas é optativa, então só faz quem quer. Ele tem liberdade de expressão;
Matheus Felipe da Costa,
21 anos, estudante do 4; semestre de filosofia
;Só de ser tópicos especiais, já mostra que é algo experimental. E pega quem quer. Outras disciplinas falam sobre o assunto e não repercute. Só deu a repercussão toda pelo nome;
Victor Hugo de Melo,
21 anos, estudante do 3; semestre de educação física
;Por ser optativa, o professor pode ofertar. Quem se interessa pode fazer. Eu faria para enriquecer minha opinião a respeito do assunto. Mas, se fosse obrigatória, seria diferente, claro;
João Pedro Jacobe,
20 anos, estudante do 4; semestre de publicidade e propaganda
;Se a disciplina está na oferta, o colegiado aprovou. Então nem tem o que falar. Acho interessante e cursaria. Além disso, é optativa, por isso, não acredito em doutrinação;
Luís Guilherme Resende de Assis,
36 anos, pesquisador em antropologia social
;Não existe ciência sem opinião. A autonomia do professor universitário deve ser resguardada. Se é uma democracia em que não se pode falar de golpe temos um problema nessa democracia;
Ana Lorena Gomes,
29 anos, mestranda em geologia na UnB
;Se fosse um conteúdo discutindo os dois pontos, tudo bem. Mas é a universidade pública tomando partido, um cunho político. Não teria problema se ele criasse um grupo de estudo;
Brenno Souza,
22 anos, estudante do 4; semestre de ciência política
;Não compartilho da visão do professor. Mas estão tratando a situação como se o curso fosse mera opinião dele. O trabalho dele é muito reconhecido. Ter a matéria é algo válido. Ninguém é obrigado. Censurar é ridículo;
Franke Fachetti,
33 anos, doutorando em geologia na UnB
;Ele não está criando nada na cabeça dele. É um fato histórico. A disciplina vale porque o impeachment foi um golpe, um fato histórico recente;