Cotas diferenciam gêmeas no vestibular da UnB

Carina Bastos não se enquadrou nas vagas previstas a estudantes do ensino público, enquanto Marina, irmã que estudou no mesmo colégio, foi aprovada. Juiz determinou a matrícula da candidata, mas Cebraspe alega falta de documentação

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postado em 24/07/2018 06:00 / atualizado em 24/07/2018 18:45

MarÍlia Lima/Esp. CB/D.A Press
Duas irmãs gêmeas brasilienses alegam incoerência no processo de aprovação e matrícula no curso de medicina veterinária na Universidade de Brasília (UnB). Carina Bastos da Costa Soares e Marina Bastos da Costa, 21 anos, buscaram vagas na universidade para o segundo semestre de 2018, por meio do vestibular tradicional da UnB. Ambas pretendiam usar o sistema de cotas, em função de terem estudado durante todo o ensino médio em escola pública — o Colégio Militar de Brasília. Marina foi enquadrada no sistema específico de cotas, mas a irmã terminou no sistema universal.


Por meio da cota, Marina Bastos foi aprovada em segunda chamada para o curso que pretendia e foi devidamente inscrita ontem, último dia de registro. Carina Bastos, por sua vez, ainda que tenha obtido notas melhores do que a irmã, não conseguiu a vaga para o mesmo curso. Somadas as provas de conhecimento, Carina teve 111.164 pontos. A irmã, 28.473.

A família entrou com uma liminar na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, deferida pelo juiz Rodrigo Parente Paiva em 12 de julho, que determinou a matrícula de Carina. “Não há argumentos jurídicos no caso, tendo em vista que, consoante aos autos, é possível observar que sua irmã idêntica restou enquadrada como cotista, enquanto a impetrante ficou de fora de tal lista”, atestou o juiz na sentença. Para ele, houve comportamento contraditório da comissão avaliadora.


Impedimentos

Ainda assim, a Universidade de Brasília estaria criando dificuldades para a matrícula da jovem, segundo a família. “A UnB está promovendo vários empecilhos. Estamos reportando ao juiz a falta de cumprimento da determinação”, diz Dacy dos Santos Ribeiro, funcionária pública mãe das gêmeas.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) afirma não ter recebido a comprovação de conclusão do ensino médio de Carina Bastos, documento que atestaria que ela, assim como a irmã, estudou em colégio público. Desse modo, fica impedida a matrícula da aluna. Em nota, o Cebraspe garante que a “candidata Carina Bastos não apresentou documentação exigida para concorrer no Sistema de Cotas para Escolas Públicas conforme regras do edital do Vestibular da Universidade de Brasília (UnB) e, por isso, o indeferimento para essa condição”. “Sua irmã, Marina Bastos, enviou a documentação e obteve a homologação desta no Vestibular de 2016 da UnB e, conforme item 4.3.3 do edital de 2018, teve sua condição para concorrer no sistema de cotas para escolas públicas neste ano automaticamente aceita”, informou o texto.

Dacy dos Santos sustenta que a documentação foi entregue na mesma ocasião pelas duas estudantes, quando elas prestaram o vestibular de 2016 da instituição. O item citado pelo Cebraspe garante que, nos casos em que a condição de cotista do candidato foi homologada em vestibular anterior, não há a necessidade de nova comprovação.

“Eu me sinto muito mal por toda a situação, acho que tenho o direito de entrar na UnB. Eu tenho nota para isso”, lamenta Carina Bastos. “O Cespe precisa esclarecer por que uma filha está inscrita dentro do sistema de cotas e outra, não. Procuramos o Cespe, mas ninguém nos esclarece a situação”, diz a mãe da jovem. Para Dacy, é inadmissível a diferença, dado que são idênticas e vieram das mesmas condições sociais.

Fernanda Alves Pereira, advogada da estudante no caso, sustenta que os critérios e procedimentos da universidade são confusos. “Carina fez a inscrição na categoria de cotas para estudantes de escola pública, na qual ela se encaixava, e mostrou a devida documentação. O nosso posicionamento é de que a UnB fica completamente inerte à situação, não sendo clara no processo e não liberando a matricula”, afirma.

Barrado em seleção por raça há 11 anos
Carlos Moura/CB/D.A Press

A UnB foi a primeira instituição federal a implantar o modelo de cotas para negros. Após 15 anos de implementação, o sistema de cotas da universidade hoje gera raras polêmicas. “É um absurdo que um caso como esse se repita depois de anos. Como a UnB não vai reconsiderar a nossa situação e deixar acontecer novamente?”, questiona Dacy dos Santos Ribeiro. 

A mãe das gêmeas faz alusão ao caso dos irmãos Alan e Alex Teixeira da Cunha, protagonistas de polêmica de 2007 que lembra, em parte, a de Carina e Marina. Na ocasião, os jovens — gêmeos univitelinos, filhos de pai negro e mãe branca — disputavam vagas no vestibular da UnB por meio do sistema de cotas raciais. À época, a regra previa apenas critérios de raça e não socioeconômicos ou de origem escolar.

A submissão de fotografias à banca avaliadora resultou no veredito de que Alan é negro e se adequava ao sistema, enquanto Alex, não. Após o irmão prejudicado recorrer, a decisão foi mudada. Os gêmeos não passaram no vestibular daquele ano. Alan foi aprovado no ano seguinte para educação física na UnB, enquanto Alex cursou ciências de alimentos na Universidade Federal de Viçosa (UFV).