Temer recua e orçamento para a educação é publicado sem vetos

Pedido de estudantes em protesto nesta terça-feira (14) foi atendido e a verba da educação para 2019 será a mesma deste ano, com correção da inflação

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postado em 15/08/2018 11:54 / atualizado em 15/08/2018 12:12

Publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 não trouxe vetos aos recursos para a educação. O texto, aprovado em julho pelo Congresso Nacional, permanece com a emenda que reajusta a verba da educação pela inflação.

Nesta terça-feira (14), estudantes universitários e secundaristas se manifestaram na Câmara dos Deputados pedindo não ao veto da emenda. Diversos parlamentares também demonstraram temor pelo que consideram um desmonte progressivo da educação no país. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) chegou a informar que o artigo 22, que garante que a verba para a educação e pesquisa em 2019 seja a mesma deste ano, acrescida da correção da inflação, não seria aprovado. Mas o Governo Federal cedeu à pressão. O texto enviado para publicação pelo presidente Michel Temer tem 17 vetos, mas sem aquele que se refere aos gastos com a educação.

Movimento estudantil comemora o resultado

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, que participou do ato ontem, comemorou o resultado. “Esta é uma vitória a partir da nossa luta. Foi nítido que o próprio governo estava fazendo confusão. Chegaram a falar que havia o veto e depois voltaram atrás. Portanto, esse encaminhamento, sem dúvida, foi uma vitória a partir da nossa pressão. Do contrário, não temos dúvidas de que o governo não teria poupado a educação”, afirma.

Eduarda Esposito/ Esp.CB/ D.A Press
Contudo, para ela, esse é apenas o primeiro passo para garantir recursos para as universidades e escolas. “Enxergamos como uma primeira vitória contra a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos públicos), que lutamos para que seja revogada. A educação não pode entrar no teto dos gastos”, destaca. A publicação também veta o trecho que permitia novos concursos somente para as áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia.

A LDO serve de base para definir o orçamento da União. A partir de agora, o governo precisa apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalhará o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da PLOA vai até 31 de agosto.