Maria Eduarda Cardim
postado em 01/05/2019 17:49
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), junto à Aliança da Liberdade, protocolou nesta quarta-feira (1;/5) uma petição contra o corte de verbas anunciado pelo Ministério da Educação um dia antes. O documento foi enviado à Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com tutela de urgência.[SAIBAMAIS]Segundo o advogado Leonardo Volpatti, advogado da Lima, Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria, escritório responsável pela peça jurídica, a decisão do MEC é flagrantemente ilegal. "O ministro agiu de maneira desleal com o cargo e feriu o princípio da legalidade. A única justificativa para o corte de gastos na Lei Orçamentária é a ausência de receita. Logo, isso só poderia ser feito se o governo não estivesse arrecadando", argumenta.
Além de pedir o bloqueio do corte de verbas da UnB, a ação também pede a responsabilização civil do ministro Abraham Weintraub pelos danos causados às universidade brasileiras. "O discurso do ministro gera uma queda de expectativa nos pesquisadores", analisa Volpatti.
"Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas", disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo. Depois de críticias, o Ministério da Educação anunciou que, na veradde, todas as universidades federais sofrerão corte de 30% em seus orçamentos.
Volpatti, contudo, afirma que, mesmo tendo voltado atrás e anunciado o corte geral, o MEC ainda tomou uma medida ilegal. "Mesmo o ministro tendo voltado atrás, a medida permanece em desacordo com a lei orçamentária vigente e atinge todas as universidades federais do país", analisa.
Corte geral
Inicialmente, Weintraub anunciou que seriam cortados recursos da UnB, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O argumento era que as instituições não apresentaram o desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, promoveram "balbúrdia" em seus câmpus."Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas", disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo. Depois de críticias, o Ministério da Educação anunciou que, na veradde, todas as universidades federais sofrerão corte de 30% em seus orçamentos.
Volpatti, contudo, afirma que, mesmo tendo voltado atrás e anunciado o corte geral, o MEC ainda tomou uma medida ilegal. "Mesmo o ministro tendo voltado atrás, a medida permanece em desacordo com a lei orçamentária vigente e atinge todas as universidades federais do país", analisa.