Eu, Estudante
postado em 30/05/2019 11:50
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, postou vídeo no Twitter nesta quinta-feira (30) em que diz que professores estão "coagindo alunos" a participarem das manifestações desta quinta-feira (30) em protesto contra os cortes de verbas para a educação.
O ministro diz que os estudantes que tiverem se sentindo coagidos devem enviar e-mail para o MEC, para que a pasta tome as devidas providências.
No vídeo, o ministro chama as manifestações, que devem ocorrer em 23 estados, de democráticas. Porém, diz que professores estariam pressionando seus alunos a irem ao ato, o que seria ilegal.
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Nota oficial
Em nota, publicada no portal do Ministério da Educação, o órgão reforça a recomendação de que instituições de ensino públicas não tem prorrogativas para promover movimentos políticos
Leia a nota na íntegra:
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.
Assessoria de Comunicação Social
Leia a nota na íntegra:
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.
Assessoria de Comunicação Social