Thaís Moura*, Ingrid Soares
postado em 08/08/2019 06:00
Professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB) protocolaram nesta quarta-feira (7/8), no Ministério da Educação, um ofício contra o programa Future-se, por meio do qual a pasta pretende captar recursos da iniciativa privada para as universidades federais e ampliar a presença das instituições no cenário internacional. A ação foi organizada pela Comissão de Defesa da UnB, que engloba o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). O documento também foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), por membros do Conselho Universitário (Consuni) e por dois representantes dos estudantes da UnB.Segundo Luis Antônio Pasquetti, presidente da AdUnB, a Comissão de Defesa da UnB é contra o programa em três aspectos específicos. O primeiro diz respeito às organizações sociais, que poderão ser contratadas pelas universidades se o Future-se entrar em vigor. O segundo ponto é a nova forma de contratação de professores e técnicos, que, com o projeto, poderá ser feita com base na CLT, e não por meio de concurso público. Já o terceiro aspecto crítica a cobrança de mensalidade na pós-graduação, proposta presente no texto do Future-se. Além de realizarem debates conjunturais, os sindicatos representantes das categorias da universidade acionaram suas assessorias jurídicas para verificar a legalidade do projeto Future-se.
Leandro Madureira, advogado especialista em direito público que compõe a assessoria jurídica da ADUnB, afirmou que a principal ;afronta jurídica; do projeto diz respeito à autonomia universitária. ;A Constituição diz que as universidades públicas devem ter autonomia tanto administrativa quanto financeira. A partir do momento em que permite que uma organização externa conduza projetos de empreendedorismo, desenvolvimento, governança, o Future-se viola a garantia constitucional da autonomia das universidades;, afirmou.
Um abaixo-assinado contra o programa Future-se também foi entregue ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Os estudantes pediram o descontingenciamento de verbas de universidades públicas, mais investimentos para as instituições, a regulamentação do ensino superior privado, o impedimento de cobranças abusivas em instituições particulares e cortes de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, a reunião com o ministro, porém, ;não obteve nenhum encaminhamento prático;. O Secretário executivo do Ministério da Educação, Antônio Paulo Vogel, discordou das críticas ao Future-se e ressaltou que o MEC se encontra ;aberto para receber consultas;. Vogel explicou ainda que o contingenciamento de verbas no setor se deve à necessidade de ajustar as contas públicas.
Novos cortes
O Ministério da Educação (MEC) bloqueou R$ 349 milhões do orçamento que seriam destinados na aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos para a educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio e a educação de jovens e adultos). A área é tida como prioritária pelo próprio governo. Os dados foram obtidos pela ONG Contas Abertas, baseados nas informações do Sistema Integrado de administração financeira (Siafi).O governo tem meta fiscal a cumprir de R$ 139 bilhões negativos (deficit) fixada pelo Congresso. No fim de julho, o governo federal havia anunciado um contingenciamento de R$ 1,44 bilhão em vários ministérios (Cidadania, Economia, Meio Ambiente, entre outros) para tentar se adequar.
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo