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Correio Braziliense

Regras para validação de diplomas desagradam Associação Médica Brasileira

A principal queixa é a inclusão das universidades privadas no processo de revalidação dos diplomas dos médicos formados no exterior


postado em 03/12/2019 06:00

(foto: Leo Martins/Divulgação )
(foto: Leo Martins/Divulgação )
Apresentadas na última semana pelo Ministério da Educação, as novas regras do Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras, não agradaram à Associação Médica Brasileira (AMB). Em um documento publicado no domingo, a associação pede o veto do presidente Bolsonaro ao Projeto nº 6.176/2019, aprovado pelo Congresso.A principal queixa é a inclusão das universidades privadas no processo de revalidação dos diplomas dos médicos formados no exterior. 


De acordo com o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio, a medida preocupa, pois pode atingir diretamente a população. “Atualmente, o Ministério da Educação não tem capacidade de controlar o sistema de revalidação, que já acontece por meio de um processo ordinário feito pelas universidades públicas. Se o MEC não tem controle desse sistema, como vai controlar a qualidade dessa avaliação? Com isso, um médico possivelmente malformado pode atender a população”, avalia.

O Correio entrou em contato com o Ministério da Educação, que  não respondeu às críticas feitas pela AMB. Na coletiva de apresentação das novas regras do exame, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, defenderam punições para possíveis fraudes do exame. “São instituições sérias e reconhecidas. Qualquer erro nesse processo de revalidação, as universidades poderão ser penalizadas de alguma forma”, disse Arnaldo Lima. 

O ministro da Educação afirmou que a universidade poderá até ser descredenciada dependendo do erro cometido. “Depende de onde chega o grau de responsabilidade”, completou Weintraub. De acordo com o MEC, uma universidade privada só estará apta a participar do processo caso tenha nota quatro ou cinco no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Segundo a pasta, 425 instituições da iniciativa privada podem estar habilitadas para participar deste processo. Nas edições passadas do exame, somente universidades públicas estavam autorizadas a revalidar os diplomas. 

De acordo com Diogo, o que se espera é um veto do projeto, que aguarda a sanção presidencial. “Tivemos duas reuniões com o presidente Bolsonaro durante este caminho e a posição dele foi de que sempre defenderia a prova antiga do Revalida. Aguardamos isso. Além disso, ele afirmou que manteria a moratória que suspende a abertura dos cursos de medicina por cinco anos”, disse o médico. A medida foi decretada no ano passado pelo governo Temer. 

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