Em novo ofício, MPF recomenda ao MEC suspensão das inscrições no Sisu

Ministério da Educação não é obrigado a acatar a recomendação, mas, caso não o faça, pode sofrer consequências judiciais. Pasta tem 24 horas para responder

Correio Braziliense

postado em 22/01/2020 21:15

O Ministério  Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), pediu, na segunda-feira (20/1), a suspensão da abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

 

 

 

O objetivo do ofício era suspender o registro até que  que as falhas ocorridas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 sejam corrigidas. Como as candidaturas foram abertas pelo Ministério da Educação (MEC) mesmo assim, o MPF, por meio da PFDC, enviou novo ofício nesta quarta-feira (22/1), pedindo a suspensão das inscrições.

 

O MPF recomenda que o prazo, aberto entre terça-feira (23/1) e o próximo domingo (26/1), seja suspenso e que o calendário seja alterado. No entanto, desta vez, a PFDC optou por outro instrumento: a recomendação para dar mais força a eventual processo que poderia ser feito contra o MEC.

 

O ministério não é obrigado a acatar a recomendação, no entanto, o MPF ressalta, no documento, que, caso a determinação não seja aceita em até 24 horas, haverá consequências: o descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais.  

 

Ou seja, se o MEC não suspender as inscrições, o MPF poderá acionar a Justiça por descumprimento à recomendação formal do órgão. A recomendação do MPF é que, após nova correção e publicação dos resultados do Enem, seja aberto um prazo para os estudantes acusarem inconsistências se encontrarem.

 

O MPF também quer que o MEC responda formalmente todos os 172 mil e-mails de candidatos que acusaram erros na correção do Enem. Apesar de alegar que o erro afetou cerca de 6 mil alunos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu 172 mil e-mails com relatos de erros. Por causa disso, o instituto checou as provas dos 3,9 milhões de candidatos do Enem. 

Membros do Inep e do MPF se reúnem: subprocuradora diz que não há, no momento, prejuízos concretos aos candidatos

 

Na tarde desta quarta-feira (22/1), representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira participaram de reunião na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para esclarecer as circunstâncias que levaram a inconsistências nas notas de quase 6 mil candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio de 2019.

 

A reunião foi convocada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), após estudantes apresentarem 250 representações ao MPF denunciando erros no cálculo das notas obtidas no exame.

Presidente do Inep, Alexandre Lopes disse que a inconsistência nas notas ocorreu em virtude de falha técnica na gráfica responsável pela impressão das provas. De acordo com a coordenadora da 1CCR, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, o fato ocorrido teve grave repercussão social, pois, mesmo atingindo fração relativamente pequena de candidatos, causou impacto à credibilidade do exame.

 

“No entanto, a questão foi imediatamente resolvida pela equipe técnica do Inep, não se vislumbrando, no momento, prejuízos concretos aos alunos que se submeteram ao Enem, restando agora ao instituto apurar administrativamente as causas e as responsabilidades pela ocorrência, o que já vem sendo feito pela Procuradoria Federal junto ao Inep”, afirmou.

 

*Com informações do MPF