Dez ações pedem na Justiça a suspensão de inscrições no Sisu

As ações vieram de seis diferentes unidades da Federação; apenas no Distrito Federal, foram três

Correio Braziliense

postado em 24/01/2020 06:00

Os erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 renderam pelo menos 10 ações judiciais contra o Executivo federal. Os processos, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), pedem a revisão na correção da prova ou a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), processo seletivo que usa a nota do Enem como parâmetro para o ingresso em universidades públicas.

As ações vieram de seis diferentes unidades da Federação — apesar de o Ministério da Educação (MEC) alegar que as falhas relacionadas à prova ficaram concentradas em cidades do interior de Minas e da Bahia. Apenas no Distrito Federal, foram três. Goiás e Minas Gerais têm duas, enquanto Maranhão, Rio de Janeiro e Pará registram um processo cada.

Alguns dos pedidos, inclusive, já aguardam um posicionamento do governo federal. Nesta quinta-feira (23/1), a Justiça Federal paraense determinou, em medida liminar, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) revise, em até 48 horas, a nota de uma candidata que questiona se a correção de sua prova não teve erros, como ocorreu com os quase 6 mil participantes lesados pelo equívoco do órgão e que tiveram a nota ajustada.

Responsável por assinar a decisão, o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior alerta que “é grave o risco de não revisão da nota da estudante, já que é desse resultado que depende o seu ingresso em uma universidade”. “O periculum in mora é evidente considerando que a nota dos candidatos é fator preponderante para o ingresso dos estudantes em algumas instituições de nível superior”, escreveu o magistrado, na sentença.

Além disso, o juiz avaliou que o meio de comunicação (um e-mail) e o prazo (até às 10h da última segunda-feira) estabelecidos pelo MEC para os candidatos pedirem uma reavaliação não foram adequados. “Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção, subsistindo insegurança dos candidatos quanto à análise inicial de suas provas”, frisou. A AGU informou que irá recorrer da decisão.

250 queixas

Um outro levantamento, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), contabilizou ao menos 250 representações de candidatos que pedem apurações sobre o erro na correção das provas. Por causa da falha, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomendou ao governo suspender o Sisu.

Para compensar, o MEC estendeu as inscrições no Sisu até domingo, alterando o cronograma inicial, que definia o dia de hoje como a data-limite para aplicações ao processo. Para a procuradoria, contudo, a prorrogação não é suficiente para resolver a divergência entre as notas dos candidatos. Isso porque a mudança das pontuações cria alterações na nota de corte e na classificação parcial da seleção, prejudicando o planejamento de milhões de alunos.

“Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, apontou o órgão. O MEC tem dito que nenhum estudante foi prejudicado e que vai dar todos os esclarecimentos ao MPF.