Quem tem a carteirinha de estudante emitida de forma digital e gratuita pode utilizá-la enquanto a matrícula em uma instituição superior estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Portanto, os documentos continuam válidos apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar neste domingo (16), e impedir novas emissões a partir da próxima semana.
Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35, valor médio estipulado por entidades estudantis. A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada.
O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.
A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB. A iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior, de acordo com o ministério da educação.
O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.