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ANB pede medidas coercitivas contra OAB por descumprimento de liminar

Entidade representativa dos bacharéis de direito do país pede prisão de Felipe Santa Cruz se a questão da prova do XXX Exame de Ordem não for anulada

Ana Lídia Araújo*
postado em 24/03/2020 14:46
 (foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)
(foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)
A Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB) solicitou, nesta terça-feira (24), à 16; Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (SJDF) a tomada de medidas coercitivas ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O pedido em causa é referente ao descumprimento da determinação judicial para anular o item ;a; da 4; questão da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do XXX Exame da OAB.
Nesta tarde, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou parecer favorável nos autos do mandado de segurança coletivo da ANB. O órgão declarou estar de acordo com a parcial procedência dos pedidos formulados pela associação, a fim de que seja determinado ao CFOAB o cumprimento da obrigação de elaborar novo espelho de correção.

O prazo de cinco dias para o cumprimento da medida acabou na última sexta-feira (20)A ação solicitada pela ANB foi deferida pela Justiça Federal da 1; Região em 13 de março. O prazo de cinco dias para o cumprimento da medida acabou na última sexta-feira (20), uma vez que a OAB tomou conhecimento da deliberação em 16 de março.
[SAIBAMAIS]Segundo o documento, o efetivo descumprimento da liminar pode ser configurado como crime de desobediência, nos termos do Art. 330, do Código Penal Brasileiro. A solicitação feita ao juiz nesta manhã pela ANB requer imediato cumprimento da decisão liminar deferida, que prevê a correção da nota final dos 200 associados prejudicados.
O requerimento exige ainda que a obrigação seja executada em até 24 horas. Caso a solicitação não seja efetivada dentro do prazo, pedem a prisão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na qualidade de representante da entidade.
;Se não cumprirem a ordem proferida no mandado de segurança coletivo da ANB, a prisão deve ser decretada. Um órgão dessa natureza não pode desrespeitar uma decisão judicial como vem fazendo. Isso é inadmissível;, diz Carlos Schneider, presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito.
A ação coletiva deferida pelo SJDF determinou também o pagamento de multa diária de R$ 1.000, em caso de descumprimento da obrigação. Com quatro dias da irregularidade, a quantia está acumulada em R$ 4.000.

A ANB ressalta que, de acordo com o item 5.9.2 do edital do XXX Exame de Ordem Unificado da OAB, ;no caso de anulação de qualquer parte da prova prático-profissional em deterrminada área jurídica, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área, inclusive aos que não tenham interposto recurso;. Dessa forma, candidatos não associados que não serão atingidos pela concretização da decisão liminar podem recorrer individualmente no SJDF para que os efeitos sejam também concedidos a eles.
Em nota para o Eu, Estudante, a OAB alega está em fase de conferência dos dados apresentados para o efetivo cumprimento, mas afirma que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1; Região e aguarda novo veredito. Entretanto, a ANB contesta a atitude, uma vez em que os embargos não têm efeito suspensivo da decisão.

Confira a nota da OAB na íntegra:

;A OAB, neste momento, está em fase de conferência dos dados apresentados para fins de cumprimento da ordem judicial. A entidade entrou com embargos de declaração, posteriormente recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1) e aguarda nova decisão sobre o caso.;
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá.

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