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Correio Braziliense

TRF suspende liminar que corrige notas de candidatos do Exame de Ordem

Desembargadora acata agravo de instrumento da Ordem dos Advogados do Brasil


postado em 26/03/2020 22:52 / atualizado em 26/03/2020 23:26

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) suspendeu na noite desta quinta-feira (26) a decisão liminar que determinava a correção das menções dos 199 candidatos filiados à Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB). O agravo de instrumento interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi deferido pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, que comunicou urgência para adoção das medidas necessárias ao cumprimento. 
 
(foto: Arquivo Pessoal)
(foto: Arquivo Pessoal)
 
Em nota ao Eu, Estudante, a OAB afirmou anteriormente que iria recorrer da decisão a favor do mandado de segurança coletivo. Nesta tarde, a entidade chegou a corrigir a nota dos candidatos membros da ANB, que automaticamente receberam o status de aprovado. 
 
No documento que suspende a decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (SJDF) para  anular o item “a” da 4ª questão da prova prático-profissional de Direito do Trabalho, a desembargadora afirma que: “não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas”. 
 
 
A OAB, até a publicação desta nota, não manifestou o que fará com as menções corrigidas nesta tarde. Em nota para o Eu, Estudante, a ANB informa que recorrerá da decisão “por entender que o recurso julgado é manifestamente inadmissível e ofende completamente a norma processual civil e normas recursais”. 

Confira nota da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB) na íntegra:

“A ANB , ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO, informa que irá recorrer da decisão por entender que o recurso julgado é manifestamente inadmissível e ofende completamente a norma processual civil e normas recursais. É lamentável que o TRF1 tenha tomado essa decisão que não observou o rito processual. A ANB reitera que irá demonstrar o grave equívoco sem observar as contra razões já apresentadas, que ofendem a ampla defesa. Ademais, a liminar já foi cumprida ANTES do julgamento, o que fez inclusive perder o objeto do recurso, eis que o objetivo era não cumprir a liminar.”
 
 
 
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá  

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