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Correio Braziliense

Governo envia ao Congresso Nacional PL que cria o programa Future-se

Para entidades estudantis, o modo como isso foi feito, discretamente, foi "inadmissível" e "inadequado"


postado em 27/05/2020 21:06 / atualizado em 27/05/2020 21:53

Entre os despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (27/5), publicados no Diário Oficial da União, está o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se".

 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento do programa Future-se, em julho de 2019(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil))
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento do programa Future-se, em julho de 2019 (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil))

 

Era o penúltimo despacho da lista. Para entidades estudantis, foi um jeito de enviar a pauta para o Congresso Nacional sem levantar alarde. A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) avaliou o ato como "inadimissível" e pediu a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

Confira post da Ubes sobre o assunto: 

 

 

O texto do projeto de lei que propõe o programa Future-se nas universidades públicas foi enviado em meio a um momento considerado tenso para a educação nacional, em meio a pedidos pelo adiamento das inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que terminam às 23h59 desta quarta-feira (27/5).

 

O adiamento da prova, primeiramente refutado pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), veio depois de pressão do Congresso Nacional, onde a proposta passou por 75 contra 1 no Senado Federal e só não foi votada na Câmara dos Deputados depois que Bolsonaro assegurou o adiamento.

 

Abraham Weintraub não tem tido muitos simpatizantes entre os parlamentares. Medida Provisória (MP) que muda as regras para escolhas de reitores em institutos e universidades federais deve caducar na próxima segunda-feira (1º/5) sem ter sido votada na Câmara dos Deputados.

 

O Future-se surgiu, segundo o MEC, como uma tentativa de aumentar a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais, que poderiam ter mais liberdade para receber, por exemplo, doações ou outros recursos por meio do fomento ao empreendedorismo. 

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