Bolsonaro edita MP que autoriza Weintraub a escolher reitores

A Medida Provisória foi publicada nesta quarta-feira (10/6) no Diário Oficial da União e já está em vigor; Ministro da Educação poderá escolher reitores enquanto durar a pandemia de covid-19

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 09:16

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher os reitores e vice-reitores das universidades federais enquanto durar a pandemia de covid-19. A MP foi publicada nesta quarta-feira (10/6) no Diário oficial da União (DOU) e já está em vigor. A regra também vale para Institutos Federais e para o Colégio Militar Dom Pedro II, no Rio de Janeiro.

De acordo com o texto, a MP não vale para as instituições cujo processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Ela vale apenas para as universidades em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia do novo coronavírus. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias para não perder a validade.

A medida gerou reação da comunidade acadêmica e será contestada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que considerou que a MP prejudica a autonomia das universidades. 

"A Andifes, com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades", informou o presidente da associação, o reitor João Carlos Salles.

Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo das universidades, por meio da votação da lista tríplice. O mais votado dessa lista costuma ter o nome sancionado pelo presidente, para um mandato de quatro anos. A MP exclui a necessidade de consulta a estudantes e corpo docente, assim como a necessidade da lista tríplice.

Em dezembro de 2019, Bolsonaro já havia editado uma outra medida sobre o tema. A MP 914/2019 alterava a forma de escolha de reitores das universidades e permitia que o presidente pudesse deixar de acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pelas instituições. O texto também proibia a reeleição de reitores e a eleição de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O texto caducou nos primeiros dias do mês de junho e gerou polêmica. O Congresso Nacional sequer formou comissão mista para analisá-lo.