Abraham Weintraub revoga portaria de cotas para a pós-graduação

A medida foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União

Correio Braziliense

postado em 18/06/2020 14:37

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou esta quinta-feira (18/6) a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação (MEC). O texto estipulava que programas de pós-graduação reservassem vagas para negros, índios e pessoas com deficiência. A portaria entra em vigor na data da publicação.

No texto da portaria revogada, assinado pelo ex ministro Aloizio Mercadante, ficava determinado que as instituições federais de ensino superior deveriam: "apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas".

O texto também prevê a criação de comissões nas instituições, com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações; e que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deveria: "coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros(pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação,bem como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação."

Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE), criticou a medida e pediu que o Congresso Nacional atuasse pela revogação do texto. "Parlamentares das frentes da educação e das universidades e institutos federais já apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria do MEC que acaba com o incentivo à cotas para negros, indígenas e deficientes na Pós-Graduação. #RevogaPortaria545", publicou na sequência.