Nesta semana, foi protocolado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3438/2020, que propõe ações afirmativas na pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior do país. O PL objetiva garantir que negros, indígenas e pessoas com deficiência tenham acesso a programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado.
O que existe atualmente é um incentivo às cotas na pós-graduação das Instituições Federais. No entanto, não há lei que regulamente ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de mestrado e doutorado.
Antes de ser exonerado do Ministério da Educação (MEC), o ex-ministro Abraham Weintraub havia assinado portaria que acabava com o incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. Porém, na última terça-feira (23/6), o órgão revogou essa portaria. A revogação foi assinada pelo ministro interino da pasta Antonio Paulo Voguel.
O Projeto de Lei 3438/2020 foi protocolado pela deputada Margarida Salomão (PT-BA) e pelo deputado Enio Verri (PT-PR).
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.