Estudantes contemplados pelo Programa de Concessão de Bolsas de Estudo da Secretaria de Economia, órgão do Governo do Distrito Federal, denunciam que o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF) está dificultando a efetivação do benefício. Além de não esclarecer o procedimento correto das matrículas, segundo os estudantes, a instituição informou que irá cobrar a mensalidade integral dos cursos.
O programa de bolsas faz parte da iniciativa Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). De acordo com o último edital, destinado a contemplação de vagas do segundo semestre de 2020, a o centro universitário deveria acatar matrícula 117 candidatos, sendo 72 servidores e empregados públicos do GDF e 45 alunos egressos da rede pública de ensino da unidade federativa.
No entanto, o problema vem desde as vagas ofertadas para o primeiro semestre deste ano. Essa informação é confirmada em ofício da Secretaria de Economia enviado à Beatriz Maria Eckert-Hoff, reitora do UDF. O documento está disponível no site do programa.
“Considerando que a maioria dos contemplados com a bolsa de estudos no 1º semestre de 2020 ainda aguarda a efetivação do benefício no segundo semestre, aproveitamos a oportunidade para reenviar a relação atualizada dos contemplados, a fim de que possam fazer jus às bolsas de estudo agora no 2º semestre de 2020”, afirma o ofício.
Decisão judicial
O Governo do Distrito Federal entrou com pedido de cumprimento de sentença no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o UDF. Em 7 de julho, o juiz Jansen Fialho de Almeida estabeleceu prazo de cinco dias para que a instituição efetuasse as matrículas de todos os contemplados, sem cobrar qualquer valor e explicasse detalhadamente como cada candidato deveria proceder para fazer a matrícula.
Ainda segundo a decisão, o descumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido resultaria na aplicação de uma multa. Apesar disso, até o fechamento desta matéria, nenhum dos estudantes presentes nesta reportagem receberam quaisquer explicações da faculdade.
Em nota ao Eu, Estudante, o UDF disse:
“O Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) informa que está cumprindo as decisões judiciais, tendo lançado as bolsas aos beneficiados nos termos da decisão judicial. O estudante que foi contemplado e, por qualquer problema, não tenha tido sua bolsa lançada, deve entrar em contato com a Instituição para resolução do tema. ”
Orientação do Egov
Contemplado pelo último edital com bolsa para o curso de odontologia, Gabriel Santos Araújo, 22 anos, conta que fez a matrícula assim como orientou o Egov. No entanto, a instituição ligou para o estudante informando que o boleto, cobrando a mensalidade integral do curso (cerca de R$ 2.000), seria gerado ao fim deste mês. “O que a gente observa é que a UDF não está se importando conosco. Nós simplesmente queremos o nosso direito, que foi o que conquistamos”, diz.
Segundo Gabriel, após receberem a informação de que a mensalidade seria cobrada, os estudantes começaram a ligar para instituição a fim de uma explicação. O que foi repassado, é que o UDF se reuniria com o GDF para discutir a distribuição das bolsas. “Disseram que não era algo certo e orientaram os alunos a não se matricularem”, conta.
No entanto, essa informação foi desmentida em comunicado divulgado pelo Escola de Governo. “Não há reunião alguma agendada entre UDF e Egov, assim como vem sendo informado pelo UDF aos contemplados, como justificativa para que não efetuem a matrícula”, assina a presidente do Egov, Juliana Neves Braga Tolentino.
Os comunicados emitidos no site do programa orientam que os alunos façam a matrícula imediatamente, informe por e-mail à Comissão de Seleção da Egov e, ainda, sugere que os candidatos solicitam a imediata concessão do benefício na Central de Atendimento ao Aluno (CAA) da instituição.
Dessa forma, os estudantes contemplados se encontram em um dilema. Fazer a matrícula e correr o risco receber a mensalidade, assim como a UDF afirmou que faria, ou não se matricular e perder a sonhada bolsa de estudos? "Os ingressantes de escolas públicas são todos de baixa renda, esse é um requisito para conseguir, então ninguém aqui tem condições de arcar com essa mensalidade. Nós realmente não sabemos o que fazer", ressalta Gabriel.
Sem respostas
Samuel Victor Lopes Santos, 18, também foi escolhido para a receber uma bolsa no segundo semestre. A vaga no curso de relações internacionais, que devia ser motivo de comemoração, se tornou uma grande dor de cabeça. “Estamos em uma busca incessante para a confirmação e efetivação das matrículas junto à UDF”.
Nos primeiros contatos com a faculdade, Samuel conta que os atendentes diziam não saber como os contemplados da Egov deveriam fazer a matrícula. Por isso, ele preferiu não se matricular por enquanto. “Estou esperando uma resposta clara de como fazer a matrícula, pois, como somos bolsistas, geralmente se faz um sistema diferente do tradicional, como por exemplo é pelo Prouni”, justifica.
O jovem ligou para a instituição diversas vezes e não recebeu nenhuma informação concreta sobre como proceder. Na última tentativa de contato, ele relata que ligou mais de 30 vezes para a reitoria e não foi atendido. De acordo com ele, há semanas o UDF promete um retorno, sem nunca contatar os estudantes. “Eles mentem e tentam de toda forma nos impedir para que possamos desistir das bolsas”, diz.
Assim como ele, Juliene Paiva, 20, tem direito a bolsa no segundo semestre. Aprovada em direito, ela também não conseguiu esclarecimentos sobre qual a maneira correta de se inscrever na instituição. O funcionário que a atendeu não sabia nem mesmo da existência do programa. “Depois de explicado, ele me orientou a fazer a matrícula e solicitar a isenção da bolsa”, conta.
Além disso, após feita a matrícula, o site não constatou a nota do vestibular da estudante, erro que, segundo ela, está impedindo muitos alunos. Por fim, ela efetivou o cadastro, mas recebeu a seguinte resposta por e-mail:
"Por se tratar de um contrato antigo, o UDF tem buscado todos os meios para não o cumprir, o que vem sendo tratado na esfera judicial, todavia com decisões favoráveis ao Governo do Distrito Federal, conforme Decisão Interlocutória exarada nos autos do processo de número 0710833-66.2020.8.07.0001-TJDFT, que determina o ingresso por vestibular agendado e consequente matrícula, SEM CUSTO, aos alunos contemplados por bolsas, etc.”
Longa espera
Laryssa Christine Silva dos Santos, 19, é uma das candidatas aprovadas pelo processo seletivo referente às vagas do primeiro semestre. A expectativa era cursar farmácia, mas até hoje, meses após a aprovação no programa, a jovem não recebeu confirmação da bolsa.
O resultado definitivo da contemplação da bolsa saiu em abril no site da Egov. No mesmo dia, Laryssa entrou em contato com a UDF para fazer a matrícula e, como resposta, a instituição informou que a candidata deveria aguardar, pois o prazo de inscrições para o primeiro semestre havia sido encerrado.
"Eu mandei vários e-mails e eles e me disseram que eu não precisava ficar preocupada porque a bolsa viria sim para o segundo semestre. Eu acredito que a UDF agiu de má fé, pois todas as vezes diziam que estavam esperando a Escola do Governo entrar em contato", conta.
Após o último comunicado da Egov, pedindo que os alunos se matricularem imediatamente, Laryssa assim fez. Agora, a mensalidade já consta no nome da estudante e não há opção de cancelamento disponível. "Entrei em contato para perguntar sobre isso, mandei e-mail e todos meus documentos e eles não respondem", afirma. "A gente não pode fazer nada a não ser esperar".
Laryssa não é a única bolsista do primeiro semestre em busca de respostas. Priscila Brandão de Barros, 18, foi orientada a se matricular em arquitetura e urbanismo no segundo semestre. Chegando o dia do cadastro, assim como pedido, ela enviou a documentação por e-mail para a central de atendimento do centro universitário, ofício e explicou a situação, mas não teve retorno.
“Um dia me ligaram e o atendente me orientou a fazer a matrícula mesmo aparecendo os valores de mensalidade, pois ao enviar meus documentos para eles, a bolsa seria validada, porém, mesmo enviando os documentos, não obtive resposta”, conta Priscila.
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá.