postado em 26/04/2013 18:49
O Instituto Legislativo Brasileiro abre nesta segunda-feira (29) as inscrições para dois cursos de pós-graduação: Direito Legislativo e Administração Legislativa. Os cursos, na modalidade presencial, terão 360 horas-aula e serão ministrados em Brasília.Trata-se da primeira oferta de cursos de especialização, desde a autorização dada pelo Conselho Nacional de Educação, para que o próprio Senado possa desenvolver, aplicar e certificar alunos em cursos de pós-graduação lato sensu. As experiências anteriores foram feitas por meio de convênios com universidades federais.
Podem se inscrever no processo seletivo servidores efetivos do Senado e comissionados que tenham mais de dois anos de serviços na Casa. Quatro vagas estão reservadas para servidores das Câmaras dos Deputados e Distrital e também do TCU.
As aulas serão ministradas duas vezes por semana. Quinzenalmente, os alunos terão um terceiro encontro. O curso de Direito Legislativo será ministrado no período da tarde e o de Administração Legislativa, no período noturno.
O curso de Direito Legislativo, nas palavras do seu coordenador Luiz Fernando Bandeira de Mello, visa ;prover o servidor de conhecimentos necessários para auxiliar o parlamentar na produção normativa. Na medida em que temos normas produzidas com mais qualidade, com mais rigor técnico, seguramente elas serão mais eficazes e terão menos problemas de aplicação normativa.;
As inscrições serão feitas até o dia 13 de maio. Nesse período o candidato deve levar a documentação prevista no edital à Subsecretaria de Educação Superior, no 2; andar do prédio do Interlegis, ao lado da Gráfica do Senado. As aulas terão início na primeira semana de agosto.