A Câmara dos Deputados analisa proposta que trata da oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais. O assunto é tratado no Projeto de Lei 5100/16, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A proposta obriga as instituições federais de ensino superior a ofertar anualmente, para novos ingressantes, um número de vagas no primeiro ano três vezes maior que o definido para acesso ao segundo ano dos cursos de graduação.
A seleção dos ingressantes no primeiro ano será feita com base na média das notas obtidas pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na prova específica de acesso aos cursos escolhidos. Ao final do primeiro ano, a ordem de classificação dos alunos aprovados definirá o preenchimento das vagas definitivas de acesso aos respectivos cursos de graduação.
Ainda segundo o texto, os alunos que completarem o primeiro ano com nota igual ou superior a 60 pontos, em uma escala de 100, em cada disciplina cursada e que não obtiverem classificação suficiente para ingressar nos cursos de graduação terão direito a certificado de conclusão da primeira etapa de curso superior e histórico escolar descritivo do período. Esses documentos poderão ser apresentados para ingresso no segundo ano do curso de outra instituição que tenha vaga e aceite a documentação.
Democratização Segundo Luiz Carlos Hauly, o objetivo do projeto é democratizar o ensino superior a partir do aumento de vagas por candidato no ano inicial, da redução da evasão, da facilitação da escolha profissional, da valorização do mérito e da maximização do potencial instalado das instituições públicas federais de ensino superior. Ele lembra que o método proposto foi implantado em 1998 no curso de graduação em Matemática da Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes).
;A partir da conclusão da primeira turma e da comparação com as experiências dos cinco anos precedentes, os dados estatísticos evidenciaram o sucesso da iniciativa. No campus de Vitória, a relação candidatos/vaga, que nos cinco anos anteriores à implantação do sistema era de 3,65/1, passou para 13,26/1. Houve um acréscimo de 263%. A evasão, que do 1; para o 2; semestre letivo chegava a 60%, caiu a zero com o novo sistema;, relata Hauly.
O deputado acredita que a proposta, estendida para todas as graduações do País, será mais motivadora para os alunos e professores, permitindo maior tempo de amadurecimento e mais oportunidade de comprovação de mérito dos alunos mais pobres. ;Além disso, com o novo sistema, há chance de corrigir o problema da escolha profissional precoce, muitas vezes;, diz ainda Hauly.
Mesmo que desistam da escolha inicial, acrescenta, os estudantes terão mais facilidade de ingressar em outro curso. Ainda segundo o deputado, a proposta maximiza o potencial das instituições porque só um percentual de alunos ingressantes conclui de fato os cursos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara