As comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle realizaram nesta quarta-feira (17) uma audiência pública com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele apresentou as diretrizes e prioridades para este ano. O programa Ciência sem Fronteiras permanecerá com foco apenas na pós-graduação, com 5 mil bolsas em 2017.
Durante a audiência conjunta na Câmara, Mendonça Filho disse que, ao assumir no ano passado, o Ministério da Educação estava em situação difícil. ;Encontramos orçamento zero para matrículas no Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], e as dívidas acumuladas somavam, no dia 13 de maio de 2016, R$ 600 milhões;, disse.
Segundo o ministro, além da falta de repasses a entidades parceiras do Pronatec, o governo Dilma Rousseff não conseguiu atingir a meta de 2 milhões de matrículas no programa. ;Ficou só na promessa mesmo;, afirmou.
Graduação no exterior
Mendonça Filho dedicou um tempo maior de sua apresentação para o programa Ciência sem Fronteiras, de bolsas de estudo no exterior para estudantes de graduação e pós-graduação. O último edital para a gradução foi lançado em 2014, e há cerca de 4 mil bolsistas remanescentes, somandos os estudantes no exterior e os visitantes no Brasil.
Segundo o ministro, o governo Dilma acabou com o Ciência sem Fronteiras para alunos da graduação. ;O último grande bloco foi em 2014. Essa última edição envolveu R$ 3,7 bilhões para atender 35 mil alunos. O custo foi superior a R$ 105 mil por aluno em um ano;, disse.
;O programa [para a graduação] foi suspenso pelo governo do PT, nós tomamos a decisão de não levar adiante;, ressaltou Mendonça Filho. Ele ainda comparou as despesas per capita do Ciência sem Fronteiras com o programa de merenda escolar, que tem custo médio por aluno em torno de R$ 90 e beneficia 41 milhões de estudantes.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou as colocações de Mendonça Filho. ;Não esperava que um ministro se rebaixasse a tal grau. Pegou 2015 e 2016, dois anos em que sabotaram o governo Dilma, e falou em queda nos investimentos;, disse.
Uczai lembrou ainda ações dos governos Lula e Dilma na expansão de universidades e institutos federais, na oferta de crédito para estudantes do ensino superior e em medidas para estímulo à alfabetização e em favor do ensino médio.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Wilson Filho (PTB-PB), aprovou o resultado do debate. ;A ideia inicialmente foi avaliar o último ano de gestão no ministério. Educação é o grande pilar da mudança de que o Brasil precisa.;
Cartilha do TCU
Durante a audiência pública, o ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), lançou a ;Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar;. Ele disse que a publicação aponta deficiências do programa, mas indica soluções.
;A primeira deficiência é falta de planejamento. Outras são as condições higiênico-sanitárias das escolas, a falta de apoio de estados e municípios aos conselheiros e o próprio despreparo dos conselheiros;, afirmou. A cartilha recomenda que sejam dadas condições para que os conselheiros exerçam o seu papel.
Agência Câmara