Os relatores das propostas que integram o novo marco legal para a ciência, tecnologia e inovação apresentaram, na última quarta-feira (23), substitutivos às matérias e receberam apoio do ministro responsável por essa área, Marco Antonio Raupp. Ele elogiou a iniciativa do Legislativo de produzir uma nova regulamentação para o setor e se comprometeu a trabalhar junto aos líderes partidários pela aprovação dos textos.
O novo marco é constituído pelo Projeto de Lei 2177/11, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros nove deputados, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e conta com a relatoria do deputado Sibá Machado (PT-AC); e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos do texto constitucional, a fim de ampliar os estímulos ao setor. A PEC é relatada pelo deputado Izalci (PSDB-DF). As propostas precisam primeiramente ser aprovadas pelas duas comissões especiais que analisam as medidas, antes de serem analisadas pelo Plenário.
Os textos iniciais tiveram como base proposta elaborada por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de outras entidades da área. Já os substitutivos são resultado do diálogo com o governo e de audiências públicas e seminários que foram realizados em vários estados pelas comissões especiais.
Ambientes cooperativos
No substitutivo ao PL 2177/11, Sibá Machado busca criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores, entre empresas e institutos de pesquisa, públicos e privados. A proposta também flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Segundo o relator, não se trata mais de um código, mas um projeto que altera a Lei de Inovação (10.973/04), a fim de melhorar a relação entre empresas e as instituições de pesquisa.
Por sua vez, a PEC 290/13 também prevê que o Estado deverá promover e incentivar a inovação por meio do estímulo à articulação entre os entes, sejam públicos ou privados. Além disso, a proposta admite a cessão temporária, pelo Poder Público, de recursos humanos, equipamentos e instalações a instituições públicas e privadas.
Embora também apoie o novo marco legal, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marco Antonio de Oliveira, demonstrou preocupação com a possibilidade de cessão de pesquisadores a entidades privadas. Segundo ele, o Ministério do Planejamento deve ser ouvido para garantir que não há conflitos com a lei que rege os servidores públicos (8.112/90). Além disso, conforme o secretário, o ente privado deve ter como contrapartida a reposição do quadro de pessoal do governo.
