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Rigor contra as fraudes

Para controlar a concessão dos ingressos com valor de meia-entrada, entidades do país passarão a emitir carteiras estudantis com chip eletrônico de identificação

postado em 28/11/2012 11:35

Para garantir o acesso aos estádios nos dias das partidas, os estudantes deverão apresentar o novo documento com certificação digitalA partir de 2013, a Carteira Nacional Estudantil deixará de ser um mero cartão com dados do aluno. O documento receberá um chip. Com a tecnologia, a identificação que dá ao estudante o direito de pagar meia-entrada em eventos esportivos e culturais oferecerá mais segurança contra falsificações. A nova carteira será utilizada na Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. Apenas esse documento dará ao estudante a garantia de comprar ingressos para os jogos pela metade do preço.
Depois que o governo brasileiro bateu o pé para manter a meia-entrada aos estudantes do país, a Fifa exigiu mais segurança no sistema de identificação. A carteira estudantil será padronizada e apenas será emitida pelas entidades oficiais. Representantes do governo, da indústria e líderes estudantis assinaram, ontem, o protocolo que definirá detalhes do sistema.

O documento terá um dispositivo tecnológico de segurança, como exige o Decreto Presidencial n; 7.783, de 2012. O objetivo é evitar falsificações e fraudes, como explica o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu. ;A carteira estudantil é um dos maiores direitos conquistados pelos estudantes. Hoje, no entanto, por conta de fraudes, o número de documentos cresceu tanto que o direito, na prática, foi cerceado. Os jogos no Brasil dão a oportunidade de resgatar essa garantia de forma legítima;, afirma.

Categoria 4
A nova carteira estudantil poderá ser usada em todas as etapas dos campeonatos, somente na venda de ingressos para a categoria 4, os mais baratos, oferecidos apenas para quem mora no Brasil. Ao menos 50 mil pessoas ocuparão as cadeiras dessa categoria na Copa das Confederações, como exige a Lei Geral da Copa. Já no Mundial de 2014, o número subirá para 300 mil. Os valores da entrada inteira variam de R$ 57 a R$ 95, portanto, a meia custará de R$ 28,50 a R$ 49,50. Serão contemplados com o desconto aqueles que têm matrícula em instituições do país. Já os brasileiros que estudam no exterior não serão beneficiados.

Padrão único
As carteiras estudantis seguirão padrão único e somente poderão ser emitidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelas uniões estaduais e municipais de estudantes universitários ou secundaristas.

Como retirar o documento

A partir de janeiro de 2013, todos que fizerem o cadastro para retirada da Carteira Nacional dos Estudantes já receberão o novo modelo, com chip. A requisição poderá ser feita no Portal da Meia-Entrada (www.une.org.br/portaldameiaentrada) ou nos postos da UNE, que serão distribuídos por todo o país, principalmente nas cidades sedes da Copa. O valor varia de acordo com cada estado, mas, segundo a entidade estudantil, custará no máximo R$ 15. O documento deverá ser apresentado na entrada do estádio.

Também serão contempladas pessoas a partir de 60 anos e participantes de programa federal de transferência de renda. A comercialização dos bilhetes para a Copa das Confederação será liberada de 3 de dezembro a 15 de janeiro exclusivamente pelo site da Fifa.

Memória

Polêmica na Lei Geral

A meia-entrada foi uma das grandes polêmicas na Lei Geral da Copa. A Fifa tentou excluir o desconto, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proibição. Será a segunda vez na história da Copa do Mundo que haverá o benefício. A primeira ocorrência foi também foi no Brasil, em 1950.

O relatório da antiga Confederação Brasileira de Deportos (CBD), nos arquivos da Fifa, revelou que 21.449 militares pagaram apenas 50% do valor das entradas, no Mundial do século passado, e 5.617 estudantes fizeram o mesmo. Ao todo, cerca de 1 milhão de ingressos foram vendidos naquela edição.

Padrão digital de segurança

O documento que comprova que o torcedor é estudante terá certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como já ocorre na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo. O responsável por inserir a identificação eletrônica é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para o presidente do ITI, Renato Martini, o momento é ideal, não apenas para garantir o direito dos estudantes, mas também para modernizar a forma de identificação na Copa. ;Temos que garantir, com tecnologia e legalidade, que os estudantes tenham acesso aos benefícios que a legislação brasileira lhes concedeu;, defende.

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