A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei , que destina 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para políticas públicas e ações de educação ambiental.
A proposta ; apresentada em conjunto pelos deputados Sarney Filho (PV-MA), Izalci (PSDB-DF) e pela ex-deputada Telma Pinheiro ; altera a Lei , que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Também foi aprovado o PL 4.472/12, de Sarney Filho, que tem o mesmo objetivo.
O relator na comissão, deputado Antônio Roberto (PV-MG), defendeu a aprovação da proposta lembrando que ;a consciência de que o planeta Terra vem sendo submetido a um processo de degradação que pode comprometer o futuro da humanidade, é o desafio do Século XXI;.
Segundo o parlamentar, esse desafio ;só será vencido se a humanidade experimentar um profundo processo de revisão dos seus valores, que redunde em uma radical revisão dos processos de produção e consumo. A educação, no caso a educação ambiental, desempenhará um papel crucial nesse processo;.
Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.