Juliana Braga
postado em 04/04/2013 19:00
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o Estatuto da Juventude. O projeto, que segue para votação no plenário da Casa, estabelece direitos e políticas públicas para a faixa etária entre 15 e 29 anos. Entre os benefícios previstos no texto, está a obrigatoriedade de que patrocinadores de eventos artísticos e culturais ; públicos e privados ; reservem parte de seus ingressos para ser vendida como meia-entrada. Hoje, não há legislação federal que garanta a vantagem.Caso o estatuto se torne lei, eventos com financiamento público terão que destinar 50% dos ingressos para a meia-entrada. Já os privados, 40%. O Palácio do Planalto, no entanto, conseguiu garantir, pelo menos por enquanto, que a Copa das Confederações de 2013, o Mundial de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 não tenham que obedecer à regra. Emenda do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), excluiu os três eventos da obrigatoriedade.
Depois de analisada pelo plenário do Senado ; o que pode acontecer na próxima semana ; a matéria deverá ser votada na Câmara dos Deputados.
Outra vantagem prevista é a reserva de dois assentos gratuitos e mais dois com desconto de 50% em ônibus de viagens interestaduais. O benefício será dado a estudantes que comprovarem não ter condições de pagar. Em relação ao transporte coletivo nas cidades, a matéria prevê que a União ;envide esforços; para que as prefeituras subsidiem o trajeto dos estudantes.
Para entidades que tratam do tema, a principal conquista do estatuto é a garantia de que políticas públicas para jovens não sejam afetadas por trocas de governo. ;O Estatuto da Juventude vai assegurar que as políticas para os jovens não dependam de quem estiver no poder. Vai passar a ser política de Estado, e não de governo;, diz a integrante do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) Rebeca Ribas.
;É uma pauta que terá prioridade na Casa;, prometeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) aos jovens que acompanharam a votação na comissão. As entidades pressionam o Congresso a aprovar a proposta até a Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em julho, no Rio de Janeiro.
Senador elege Aliado
O senador João Alberto (PMDB-MA) foi eleito ontem, por unanimidade, para presidir o Conselho de Ética do Senado. O parlamentar é aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conta ainda com outros três correligionários na comissão. A eleição de João Alberto é uma tentativa de blindar o parlamentar alagoano contra um eventual processo. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República encaminhou denúncia contra Renan ao Supremo Tribunal Federal, por desvios de verba indenizatória e uso de documentos falsos. Em 2007, o senador respondeu a seis processos no Conselho de Ética. Desses, quatro foram arquivados e dois encaminhados à votação no Plenário. Jayme Campos (DEM-MT) foi escolhido para a vice-presidência.