postado em 17/04/2013 11:28
O tema mais discutido durante a votação do Estatuto da Juventude (), nesta terça-feira (16), foi a concessão do benefício da meia-entrada. Pelo artigo 23 do estatuto, aprovado na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), ficou garantido aos estudantes e aos jovens de família de baixa renda o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.A Agência Senado preparou um infográfico com os principais pontos do estatuto. Confira .
O texto considera de baixa renda o jovem de família que tenha renda mensal de até dois salários mínimos inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
Já a emissão da carteira de identidade estudantil, identificação que assegura o direito à meia-entrada, será expedida ;preferencialmente; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e pelas entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
Cota para eventos
A concessão da meia-entrada, porém, terá limites. Os senadores aprovaram emenda dos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) que define um limite de 40% do total de ingresso para a venda pela metade do valor em eventos culturais. A medida foi apresentada a pedido da classe artística.
Segundo Ana Amélia, os artistas, principalmente os do teatro, reivindicaram um limite para o número de ingressos vendidos com meia-entrada como forma de impedir um decréscimo acentuado na arrecadação dos espetáculos. Eles justificaram que, com a dificuldade de captação de patrocínios, é a bilheteria que remunera todos os profissionais envolvidos na atividade. Os artistas são favoráveis à concessão da meia-entrada, explicou a senadora, mas reivindicam que a concessão tenha uma cota, para que não sejam prejudicados.
Copa do Mundo
A meia-entrada também não valerá para os eventos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O substitutivo aprovado em Plenário exclui esses eventos da regra da meia-entrada, apesar dos protestos do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Considerando o estatuto um ;documento histórico; para o país, Randolfe argumentou que não era ;aceitável; que o texto praticasse um retrocesso à conquista da meia-entrada, ao excluir esses eventos da norma geral do benefício.
"Em um momento em que se busca a ampliação de direitos à juventude, não é aceitável que este estatuto pratique uma medida de retrocesso em relação à meia-entrada para atender a interesses meramente comerciais dos organizadores de tais eventos dando, inclusive, tratamento diferenciado e privilegiado a entidades privadas internacionais (Fifa e COI)" criticou, alertando que abrir exceção na lei para esses eventos poderia fazer com que o estatuto fosse relativizado no futuro.
No voto, entretanto, os senadores rejeitaram a proposta de Randolfe e apoiaram o substitutivo de Paim.