Helena Mader
postado em 22/05/2013 18:00
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram à Justiça para pedir que os ex-governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda devolvam R$ 19,9 milhões aos cofres públicos. Os recursos foram repassados pelo Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao GDF, entre 2005 e 2008, para a execução de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). De acordo com os procuradores, houve irregularidades na execução do contrato. O caso está na 13; Vara da Justiça Federal do DF, que vai decidir se bloqueia os bens dos acusados. No caso do ex-governador Arruda, a AGU e o MPF pediram ainda a condenação por improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos e a cobrança de uma multa de R$ 40 milhões. Roriz e Abadia escaparam da denúncia por improbidade por conta do prazo de prescrição do processo, que é de cinco anos após o término do mandato.
Em 2005, o GDF e o FNDE firmaram convênio para capacitar jovens com idade entre 18 e 24 anos que não terminaram a 8; série do ensino fundamental e que estavam desempregados. Mas o subprocurador federal regional da 1; Região, Henrique Jorge Dantas da Cruz, garante que as metas estabelecidas no acordo não foram cumpridas. ;Dos 20 mil jovens que deveriam ser capacitados, nem 1,7 mil terminaram as atividades e nenhum concluiu o ensino médio ou recebeu qualificação profissional. Isso representa um total descumprimento da proposta apresentada ao FNDE;, explica Henrique Jorge. De acordo com o subprocurador, o material didático usado nas turmas era inadequado, e as salas ficavam superlotadas, sem a infraestrutura adequada ao cumprimento do convênio. Em alguns núcleos de ensino, como o de Samambaia, alunos assistiam à aula sentados no chão por falta de cadeiras.
Validade
Pelo acordo entre o governo local e o FNDE, o convênio teria validade de 540 dias e foi prorrogado por igual período. Inicialmente, o GDF se comprometeu a capacitar 21 mil pessoas mas, em 2007, a meta foi revista para 10 mil jovens porque o Executivo alegou ;impossibilidade operacional;. O governo teria que apresentar uma prestação de contas até 60 dias após o fim da vigência do convênio. ;A prestação de contas foi apresentada no prazo fixado, mas sem atender as necessidades básicas elencadas;, diz um trecho da ação da AGU.
Entre as irregularidades apontadas pelos procuradores, está o fato de que o GDF contratou a empresa terceirizada para executar o projeto apenas oito meses depois da assinatura do convênio ; por pregação presencial, sem concorrentes e com a realização de pagamentos em duplicidade. ;A inexistência de recursos materiais mínimos para a realização da finalidade conveniada demonstra o claro prejuízo ao erário;, diz a denúncia. Além disso, o governo teria movimentado irregularmente os recursos transferidos pelo governo federal. As denúncias surgiram depois que o FNDE fez uma tomada de contas especial. O documento embasou a denúncia dos procuradores.
Defesa
O advogado Edson Smaniotto, que representa José Roberto Arruda, diz que o ex-governador ainda não foi notificado para se defender da denúncia. ;Assim que recebermos a comunicação, vamos nos inteirar dessa situação e comparecer em juízo para exercitar o direito de defesa. Não sabemos ainda no que se baseiam essas acusações;, explicou Smaniotto.
A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia também afirma ainda não ter sido notificada da ação relativa à execução do programa ProJovem. ;Vou aguardar ser notificada. Há muito tempo, o FNDE me pediu explicações e já repassei todos os documentos e as informações solicitados;, comentou.
O advogado Eládio Carneiro, que representa Roriz, explica que o ex-governador não foi citado. ;Abadia e Roriz não burlaram a lei. Eles assinaram um convênio e designaram o executor do projeto. Esse gestor é que tinha a responsabilidade de cuidar da parte operacional do convênio, o governador não participa desses atos, não faz a gestão do programa;, comenta o advogado. ;Essas ações só podem ser explicadas pela proximidade do período eleitoral, por conta da densidade eleitoral do Roriz aferida pelas pesquisas de opinião;, acrescenta Eládio.
Início da investigação
A investigação sobre o caso começou depois que o governador do DF, Agnelo Queiroz, ingressou com representação judicial na Procuradoria da República no Distrito Federal para apuração de atos de improbidade administrativa contra os ex-gestores do GDF. O governador pleiteava a exclusão do CNPJ do DF do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).