O autor da emenda que garantiu 25% dos royalties do petróleo para o setor de saúde, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que a medida vai melhorar a situação do setor. ;Sabemos a situação caótica que a saúde vive, e o gesto [de destinar uma parcela dos recursos] atende ao setor, que passa por carência enorme, com os gastos em custeio impossíveis de serem mantidos por governadores e prefeitos;, declarou.
Originalmente, o texto do governo destina 100% dos royalties para a educação. O texto aprovado em Plenário destinado 75% para a educação e 25% para a saúde.
Para o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), a crise da saúde está motivando as manifestações populares atuais. ;Falta gerenciamento, falta financiamento adequado. Ficamos perplexos ao ver algumas barbaridades, como abrir as fronteiras para médicos estrangeiros não qualificados, que não foram avaliados para tratar nossa população;, disse Paiva, em referência à proposta do governo de importar médicos para que eles atendam a população de algumas áreas do Brasil.
Educação
Além da destinação dos royalties, o texto aprovado prevê que parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam usados no setor de educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual de 10% do PIB aplicado em educação está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
Caiado manifestou apoio a essa regra. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que há outras formas de alcançar os 10% do PIB para a educação, sem utilizar os repasses do Fundo Social. ;Quem falou que só essa medida garante os 10% do PIB?;, questionou.
Contratos
Chinaglia também acredita o Judiciário poderá derrubar a emenda do relator que autorizou o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Segundo Chinaglia, há risco de quebra de contratos ; o texto do governo (PL 5500/13) previa as novas regras apenas para os contratos assinados a partir dessa data, dia da publicação da lei com novas normas de rateio entre os estados.
;Isso pode resultar em determinação do Judiciário para anular nossa decisão. Fatalmente vai repercutir em contratos já assinados, estou fazendo alerta porque essa decisão pode derrotar todo o projeto, inclusive o que iria para educação;, disse o líder do governo.